Renato Roseno é o autor da proposta. Foto: Marcelo Bloc/Blog do Edison Silva.

Em virtude das limitações das atividades da administração pública, por conta do isolamento social no período de pandemia, o deputado estadual Renato Roseno (PSOL) propôs a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos já homologados e em fase de convocação dos aprovados. A proposta foi apresentada por meio do projeto de lei n° 98/20 em apreciação na Assembleia Legislativa do Ceará.

Segundo o texto do PL, essa medida seria aplicada aos concursos públicos promovidos pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como pelo Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e pelas Fundações e Autarquias do Estado.

O projeto prevê ainda que os prazos terão continuidade na sua contagem após o encerramento do estado de emergência decretado pelo Estado de Ceará, podendo as medidas previstas no projeto de lei serem reavaliadas a qualquer momento.

Em sua justificativa, o deputado Renato Roseno lembra que o estado do Ceará elaborou o Plano de Contingência e que este prevê, como uma das medidas adotadas, o isolamento social para combate à propagação do coronavírus.

“O isolamento social demanda limitação das atividades da administração pública, e isso tem direta relação à validade dos editais de concursos públicos em andamento e que, nos casos em que o edital já está em fase de convocação dos habilitados, estes aprovados podem ter suas expectativas afetadas com o risco de perda da validade do certame, por conta do período em que não serão realizados os atos administrativos de convocação”, esclarece em seu projeto.

O parlamentar também ressalta que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública e à assistência social, além de medidas administrativas a fim de evitar restrição de direitos fundamentais.

“Propomos como medida de resguardo dos direitos das pessoas que aguardam o cumprimento dos prazos de validade de concursos públicos, a suspensão de tais prazos até a superação da pandemia e o retorno à normalidade da vida social”, pontua Roseno.