Mesa dos trabalhos do Plenário Fausto Arruda voltou ser ocupada, depois de quatro meses. Foto: Reprodução/Youtube.

Na abertura da sessão presencial, realizada na manhã desta quarta-feira (05), o presidente Antônio Henrique (PDT) lamentou as vidas perdidas pela Covid- 19. Além da participação virtual do prefeito Roberto Cláudio e dos embates entre base governista e oposição, os vereadores também se debruçaram sobre matérias que estavam na pauta do dia.

Em nome dos funcionários Alexandre Rangel e Cláudio Costa, a Câmara prestou um minuto de silêncio homenageando a memória de todos que foram vítimas da doença em Fortaleza e manifestou solidariedade aos familiares. Antônio Henrique destacou que o Legislativo permaneceu atuante durante a pandemia, mesmo que de forma remota, suspendendo, inclusive, o recesso parlamentar, que acontece geralmente no mês de julho.

Conforme o presidente, a decisão de retomar as sessões presenciais foi feita de forma muito responsável para garantir a segurança de todos. Foram adotadas diversas medidas para manter o distanciamento social nas sessões. A plenária desta quarta-feira (05) teve início pouco depois das 10h e foi encerrada às 14h40.

Durante a sessão presencial, Antônio Henrique fez o lançamento da edição física do Código da Cidade, aprovado pelos vereadores em junho do ano passado. Editado pela Câmara Municipal de Fortaleza, o material traz o conteúdo completo da legislação que atualizou o antigo Código de Obras e Posturas do Município, que ficou em vigência por 38 anos.

Durante a Ordem do Dia, momento da votação de matérias que estão na pauta do dia, os vereadores aprovaram, em redação final o Projeto de Lei Complementar que visa adequar a Lei Complementar nº 291, de 6 de maio de 2020, à Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020.

De acordo com a mensagem do Executivo, a proposta foi pensada para aperfeiçoar a Lei Complementar nº 291, de 6 de maio de 2020, que dispõe de providências excepcionais para o enfrentamento à pandemia de Covid-19 em Fortaleza. A medida visa corrigir o artigo que proibia a nomeação, posse e exercício de candidatos já aprovados em concursos públicos.

Projetos

Na pauta, outros 19 projetos também foram aprovados pelos vereadores. Dentre eles, o Projeto de Lei de autoria do vereador Evaldo Lima (PCdoB), que propõe o nome do escritor Aírton Fontenele para uma Escola de Tempo Integral, localizada no bairro Autran Nunes.

Também constava na pauta, o Projeto de Lei de autoria do vereador Iraguassú Filho, mas foi retirado pelo autor para aperfeiçoar a matéria. O projeto institui e regulamenta o programa de abordagem social especializada de crianças e adolescentes em situação de rua, “Ponto de Encontro”.

Permuta

Um terceiro projeto de Lei, esse do vereador Frota Cavalcante (PSD), revogou o parágrafo único de legislação aprovada no ano passado e que versava sobre permuta de terrenos entre o Município e o Sinditáxi, um no Sítio Tunga e outro no bairro Quintino Cunha. Com a aprovação da matéria, os vereadores retiraram a obrigatoriedade do sindicato de voltar à Prefeitura dinheiro ou bens, caso o valor do terreno do Governo fosse superior ao do ente privado.

Outros 11 projetos de Indicação foram aprovados. Durante a sessão presencial, foram encaminhados 25 matérias para deliberação nas Comissões, sendo 4 projetos de lei ordinária, 2 projetos de decreto legislativo e 19 projetos de indicação.