Ilustração do equipamento que ligará a estação Romeiros à estátua de Padre Cícero. Foto: Nivia Uchoa/Gov/Ce.

O governador Camilo Santana liberou, para o teleférico de Juazeiro do Norte, a obra mais importante da administração do prefeito José Arnon, presidente estadual do PTB e candidato à reeleição, a importância de R$ 7,8 milhões, resultado da abertura de um crédito suplementar para a Secretaria de Turismo, segundo Decreto governamental agora conhecido.

Os recursos, como não constavam do Orçamento estadual para este ano, são originários de anulação de duas rubricas orçamentárias, sendo uma na área da Educação, no valor de R$ 4.500.000,00 anteriormente destinada à Educação em Tempo Integral e Complementar do Ensino Médio, e a outra de R$ 3.300.000,00, da Pasta do Turismo antes destinada para Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário e  Drenagem Urbana.

O equipamento, que ligará a estação Romeiros à estação Horto onde fica a estátua do Padre Cícero, tem previsão de investimentos na ordem de R$ 69,5 milhões, com verba do Tesouro do Estado e do Governo Federal. A Ordem de Serviço foi assinada em solenidade dia 8 de novembro do ano passado.

Veja o decreto:

DECRETO Nº33.701, de 03 de agosto de 2020.
ABRE À SECRETARIA DO TURISMO O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 7.800.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 88, da Constituição Estadual, combinado com o inciso III do § 1º, do art.43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, do art. 5º da Lei Estadual nº 17.161, de 27 de dezembro de 2019 – LOA 2020. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR, entre projetos, atividades e regiões, em atendimento obra do Teleférico de Juazeiro do Norte.

DECRETA: Art. 1º – Fica aberto o crédito suplementar ao orçamento da Secretaria do Turismo – SETUR, no valor de R$ 7.800.000,00 (SETE MILHÕES E OITOCENTOS MIL REAIS) para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao vigente orçamento, conforme Anexos II.

ÓRGÃO SIGLA ORIGEM APLICAÇÃO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO SEDUC 4.500.000,00
SECRETARIA DO TURISMO SETUR 3.300.000,00
TOTAL 7.800.000,00
Art. 2º – Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrem de anulações de dotações orçamentárias, conforme Anexo I.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.

De onde saíram os recursos

ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO – DIRETAS

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL E COMPLEMENTAR NO ENSINO MÉDIO

Total da Unidade Orçamentária: 4.500.000,00

SECRETARIA DO TURISMO

ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DRENAGEM URBANA

Total da Unidade Orçamentária: 3.300.000,00

Total do Movimento: 7.800.000,00

Com informações do Diário Oficial do Estado.