Durante votação das matérias nas comissões temáticas, a deputada Fernanda Pessoa (PSDB) pediu vista dos textos. Foto: ALECE.

Está em andamento na Assembleia Legislativa projeto de Lei do Governo do Estado pedindo autorização para que ele possa contratar, com garantia da União, operação de crédito externo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de US$ 52,1 milhões, o equivalente a R$ 292,2 mi, para tentar reduzir os altos índices de violência nos municípios cearenses. De acordo com dados recentes, os casos de homicídios no Ceará, durante a pandemia de coronavírus, cresceram 102% no primeiro semestre, o maior aumento do País.

No texto do projeto, o governador Camilo Santana reconhece que desde o início dos anos 2000, o Estado vem enfrentando um crescimento dos chamados crimes violentos letais intencionais, sendo o recorde histórico registrado no ano de 2017, já em sua gestão. De acordo com o texto em tramitação na Assembleia, as evidências de estudos recentes alertam para as vulnerabilidades que cercam os adolescentes, especialmente os que vivem em periferias, bem como a intensa desigualdade racial no cotidiano de jovens negros.

A matéria apresenta dados demonstrando que a juventude negra tem quatro vezes mais chances de ser assassinada do que a população branca. Outro ponto que chama a atenção do Governo é a ampliação dos homicídios contra meninas, havendo um aumento de até 196% em todo o Estado, e de 417% em Fortaleza, no ano de 2017.

Visando fortalecer o Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência, o PreVio, o Governo acredita ser necessário um aporte de US$ 52,1 milhões, o que motivou o envio da proposta para a Assembleia Legislativa. A matéria entrou na pauta das comissões da Casa nesta sexta-feira (21), mas a deputada Fernanda Pessoa (PSDB) solicitou vista para avaliar, com mais calma, a proposta do Governo.

Segundo ela, o montante inicial para enfrentar a violência no Estado era da ordem de US$ 80 milhões, o que foi reduzido na proposta encaminhada para a Assembleia Legislativa. De acordo com a parlamentar, é preciso avaliar com mais cautela o projeto para se ter uma ideia do impacto desses recursos em todos os municípios cearenses que sofrem com altos índices de homicídios, principalmente, contra adolescentes e mulheres.

O PReVio tem como objetivos fortalecer a integração das políticas de prevenção social, implantar projetos direcionados a jovens, mulheres e crianças em situação de vulnerabilidade e qualificação dos recursos humanos, além de melhoria das estruturas públicas e de parceiros não governamentais.

“Muito embora o Programa preveja o ancoramento de seus projetos em estruturas institucionais existentes, visando ao aproveitamento de recursos e a busca da sua sustentabilidade, o Estado do Ceará precisa dispor de recursos financeiros para apoiar a população”, justifica o texto do Executivo. Segundo consta na matéria, o Governo obteve autorização da Comissão de Financiamentos Externos, do Ministério da Economia, para preparação do programa junto ao Bid.

Modernização do Judiciário

O Governo também quer autorização da Casa para contratação de empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento, no valor de US$ 28 milhões (R$ 157 milhões), para financiamento do Programa de Modernização do Judiciário do Estado do Ceará. Em justificativa, o Executivo aponta algumas deficiências na estrutura da Justiça cearense que precisam ser aprimoradas.

Segundo a mensagem do governador Camilo Santana, de acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ceará possui o menor orçamento por habitante dentre os tribunais estaduais do País, bem como uma das maiores estruturas da Justiça estadual em termos de número de comarcas, unidades judiciárias e de municípios contemplados com comarcas-sede, isso dados de 2019.

O estudo mostrou ainda que o Ceará tem a menor força de trabalho por 100 mil habitantes entre todos os tribunais estaduais do País, crescimento do índice de casos novos por magistrado e volumoso acervo processual. “O menor orçamento dentre os tribunais estaduais do País, combinado com uma estrutura de grande porte, resulta em uma execução orçamentaria focada em manutenção e compromete, consideravelmente, a capacidade de investimentos do Poder Judiciário do Estado do Ceará em ações de modernização”, diz o texto.

O texto também estava na pauta de votação das comissões conjuntas, nesta sexta-feira (21), mas a deputada Fernanda Pessoa também solicitou vista da matéria. A parlamentar afirmou que pretende analisar o projeto para tentar melhorá-lo. Como o Governo tem intenção de aprovar a proposta já na sessão ordinária da próxima quinta-feira (27), uma reunião extra dos colegiados deve ser convocada para a quarta-feira (26).