Senador ressaltou que não há direito maior do que o de a pessoa “falar o que pensa”. Foto: Agência Senado.
Em pronunciamento nesta terça-feira (25), o senador Eduardo Girão (Podemos), disse que o estado do Ceará está “vivendo uma grande ditadura”, com cerceamento de liberdade de expressão.
De acordo com o parlamentar, a Assembleia Legislativa do Ceará, com o “apoio” do Governo estadual, aprovou a lei – Lei 17.207/2020, de autoria da deputada estadual Augusta Brito (PCdoB), que prevê multa para as pessoas que disseminarem fake news por meio eletrônico.
Em complemento a isto, Girão toma partido pelo deputado estadual André Fernandes, punido na última quinta-feira (20), pelo plenário da Assembleia Legislativa, por acusações infundadas a um colega parlamentar. “Olha a que ponto chegamos de intimidação. Ele é um opositor ferrenho. Eu até discordo de alguma maneira que ele se coloca com um estilo agressivo, por ser jovem, mas não devemos tirar o direito dele se manifestar”, opinou.
“Estamos vendo uma arbitrariedade, uma escalada ditatorial em nosso estado, inclusive com a participação de integrantes do Parlamento, que formam a base do governador, e que fazem o querem o tempo inteiro. Nós já vimos aí, no primeiro semestre, que, em poucas semanas e em tempo recorde, aprovaram uma lei — olha que nome bonito —, a Lei das Fake News. Lei que, na verdade, não tem nada de fake news. Quem estuda um pouco vê que é uma lei de censura, de mordaça para intimidar o cidadão cearense que quer criticar políticos e que não se submete a certas situações. Aliás, o povo do estado do Ceará tem essa marca histórica. Nosso povo é um povo libertário e não aceita que venham nos enfiar o que que seja goela abaixo”, declarou.
Eduardo Girão ressaltou que não há direito maior do que o de a pessoa “falar o que pensa”. Segundo o senador, ao aprovar essa lei, o Parlamento cearense ignorou uma lei nacional em vigor, que já tipifica no Código Penal o crime de calúnia. Destacou também que o tema das fake news é um assunto que está sendo muito debatido no Congresso Nacional, que ainda levará anos para concluir sobre o direito de as pessoas expressarem seus pensamentos e ideias com liberdade.
Ademais, o senador criticou os parlamentares do legislativo cearense que não se manifestaram sobre a divulgação de áudios que, supostamente, expõem o deputado estadual Bruno Gonçalves (PL), negociando filiação partidária de um suplente de vereador, para ajudar na reeleição da mãe, Marta Gonçalves, vereadora de Fortaleza.
Com informações da Agência Senado.
