O ministro observou que a demissão de Sergio Moro foi dia 28/04 e o dia que se inicia a lista foi 24/04. Foto: STF.
O monitoramento de servidores do chamado movimento antifascista pelo Ministério da Justiça começou antes da gestão do ministro André Mendonça.
A informação veio à tona nesta quinta-feira (20), com o voto do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento sobre o tema.
Fachin chamou atenção para o fato de que “o relatório inicia com pedido de busca em 24 de abril deste ano”. A data marca o dia em que Sergio Moro anunciou sua demissão da pasta da Justiça. A nomeação de Mendonça aconteceu quatro dias depois, no dia 28.
Votando em seguida, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou: “o doutor Mendonça não teve qualquer ligação com esses eventos, porque esses fatos seriam anteriores sequer à sua própria designação”.
O Supremo investigou análise do Rede Sustentabilidade, que questiona a investigação sigilosa tocada pelo Ministério de Justiça. O documento sigiloso foi produzido pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi), da pasta em questão, contra 579 servidores federais e estaduais, além de professores.
No seu voto, a relatora, ministra Cármen Lúcia, diz que não é competência de órgão estatal ou de particulares produzir dossiê “contra quem quer que seja, nem instaurar procedimento inquisitorial”. O Estado, disse, “não pode ser infrator, menos ainda em afronta a direitos fundamentais, que é sua função de garantir e proteger”.
Com informações do site ConJur.
