Proposição é de José Airton Cirilo. Foto: Agência Câmara.

Tramita na Câmara Federal o Projeto de Lei nº 4332/2020, de autoria do deputado federal José Airton Cirilo (PT), que prorroga a licença-maternidade, enquanto durar a pandemia da Covid-19.

Segundo a redação do PL, a medida será garantida, na mesma proporção, à empregada e ao empregado que adotarem ou obtiverem guarda judicial para fins de adoção de criança.

Durante o período de prorrogação da licença-maternidade e da licença-paternidade, a empregada e o empregado terão direito à remuneração integral.

Como justificativa, José Airton afirma que, principalmente até a faixa de 1 ano de idade, as crianças são totalmente dependentes dos pais.

“Deve-se levar em consideração que em virtude do isolamento social, os pais não podem contratar e nem receber auxílio de pessoas fora de sua casa, para não colocarem em risco suas famílias. Assim, esta proposição prevê a prorrogação da licença-maternidade enquanto durar a pandemia do coronavírus (Covid-19), para preservar as mães trabalhadoras a prestar a assistência necessária aos seus filhos”, explica o parlamentar.