Leonardo Araújo, Osmar Baquit e Bruno Gonçalves devem ser os próximos a serem julgados. Foto: Divulgação.

A Assembleia Legislativa do Ceará concluiu, nesta quinta-feira (20), o processo de suspensão por 30 dias do deputado André Fernandes (Republicanos) por quebra de decoro parlamentar. Em pouco mais de 15 anos esta é a terceira vez que a Casa se debruça em ação contra um dos seus integrantes. Outras cinco representações estão em andamento e aguardam posicionamento dos acusados.

O próprio deputado André Fernandes ainda responde a três processos disciplinares apresentados pelo PSOL, PSDB e PDT. Os deputados Osmar Baquit e Leonardo Araújo respondem a uma representação do PROS, pela briga que tiveram no plenário da Assembleia Legislativa, quando trocaram graves acusações, inclusive de práticas de ações criminosas.

Leonardo, em outro processo, foi denunciado pela direção estadual do PSD e Bruno Gonçalves foi acusado pelo PROS de quebra de decoro parlamentar pela tentativa, gravada, de compra de apoio político para garantir a reeleição de sua mãe, Marta Gonçalves, vereadora de Fortaleza.

No caso de Fernandes, cuja suspensão foi aprovada por 29 parlamentares da Casa, a denúncia foi feita, ainda no ano passado pelo PSDB, embora o PDT, depois, também o denunciou pelo mesmo motivo. Na hora da condenação de Fernandes, os próprios deputados do PSDB votaram contra a representação do seu partido.

Memória

Em 2005, o então deputado estadual, hoje deputado federal, José Nobre Guimarães (PT), também respondeu processo de cassação na Assembleia do Ceará. Na ocasião, a Casa absolveu o petista por 23 votos a 16. O processo contra Guimarães foi iniciado pela denúncia de que ele teria recebido R$ 250 mil de uma conta do empresário mineiro Marcos Valério.

O dinheiro seria para um suposto caixa dois na campanha de José Airton Cirilo (PT), candidato derrotado ao Governo do Ceará em 2002. Guimarães admitiu ter recebido R$ 250 mil, não oficializados pela Justiça Eleitoral, para serem gastos na campanha do colega. Disse que havia recebido o dinheiro do ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares.

Guimarães ficou conhecido nacionalmente pelo “escândalo da cueca”, quando seu ex-assessor José Adalberto Vieira da Silva, foi preso em flagrante no aeroporto de São Paulo, com R$ 200 mil em uma mala e outros US$ 100 mil em notas na cueca.

O caso mais emblemático, porém, diz respeito à cassação do mandato do então deputado estadual Sérgio Benevides, por desvios de recursos destinados à merenda escolar de crianças da rede municipal de ensino Prefeitura de Fortaleza. Aquela foi a primeira vez, desde a redemocratização, que a Assembleia Legislativa do Ceará cassava o mandato de um parlamentar.

Atualmente, Benevides está aposentado como ex-deputado estadual, recebendo mensalmente, pela Carteira Parlamentar, pouco mais de R$ 25 mil por mês. A cassação dele foi baseada em acusação de que se beneficiou de um desvio de R$ 1,8 milhão em recursos destinados à compra de merenda para escolas públicas do município de Fortaleza.

Em dezembro de 2012, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará determinou a cassação do mandato do então deputado estadual Carlomano Marques, do PMDB, por denúncias de compra de votos ainda no processo eleitoral de 2010. No entanto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu a cassação do parlamentar. Hoje, Carlomano é prefeito do município de Pacatuba, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) e tentará reeleição.

Outras acusações

Além da representação contra André Fernandes, suspenso das atividades parlamentares por 30 dias, outras representações foram feitas contra os deputados Bruno Gonçalves (PL), Osmar Baquit (PDT) e Leonardo Araújo (MDB). No caso de Gonçalves, a ação diz respeito a áudios vazados em que o parlamentar negocia compra de apoio de pré-candidato a vereador em favor da reeleição de sua mãe, a vereadora Marta Gonçalves (PL).

Já contra Baquit e Araújo as representações dizem respeito a uma briga que os dois tiveram, no plenário do Legislativo, onde trocaram acusações de práticas criminosas de parte a parte, e por pouco não partiram para as vias de fatos. Nos dois casos, as ações foram protocoladas pelo PROS.

No entanto, de acordo com a Procuradoria Legislativa da Casa, outras cinco ações estão em andamento no Legislativo cearense. Todos os acusados já foram notificados e têm até seis sessões ordinárias para apresentar defesa.

Punido com suspensão de mandato, André Fernandes ainda deve enfrentar mais três ações impetradas por PSOL, PDT e PSDB. Leonardo Araújo, por sua vez, além do questionamento do PROS, também está sendo denunciado pelo PSD.