Arte: Ascom/TJCE.

O atendimento presencial ao público nas secretarias de varas onde tramitam processos físicos deverá ser realizado todos os dias da semana a partir desta segunda-feira (17), adotando todos os protocolos de segurança já estabelecidos pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A ampliação do serviço consta na Portaria nº 1.118/2020, publicada no Diário da Justiça na última sexta-feira (14).

Com a mudança, os advogados passam a ser atendidos de segunda a sexta-feira no horário de 8h às 12h, e não somente dois dias por semana, como previa a Portaria nº 916/2020. O agendamento do serviço continua sendo obrigatório e deve ser feito pelos contatos eletrônicos disponíveis na página oficial do TJCE.

A Presidência do Tribunal adotou a medida considerando o avanço nas fases de retomada do trabalho presencial, principalmente nas varas onde tramitam processos físicos. Também foram observadas as resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do TJCE sobre a retomada dos serviços presenciais e sobre o regime de Plantão Extraordinário, que tem o TeleTrabalho como regra para prevenir o contágio pelo novo coronavírus (Covid-19).

O Plano de Retomada do Trabalho Presencial do TJCE está sendo realizado em cinco fases e teve início no dia 14 de julho, com foco nas atividades internas. A Portaria nº 916/2020, que trata do assunto, foi publicada no Diário da Justiça do dia 14 de julho, em conformidade com recomendações do CNJ e com a Política de Regionalização das Medidas de Isolamento Social do Governo do Estado, podendo ser alterada em razão da pandemia.

Sessões virtuais

Todas as sessões virtuais de julgamento dos órgãos colegiados do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) estão sendo disponibilizadas para o público assistir ao vivo pela internet. Além de valorizar os princípios da publicidade, da continuidade do serviço público, da segurança jurídica e da economicidade, a iniciativa colabora para que a população tenha um melhor entendimento sobre os julgamentos e atuação de magistrados e demais operadores do Direito.

As sessões virtuais foram determinadas por meio da Portaria nº 563/2020, publicada no Diário da Justiça de 31 de março, que permitiu a realização dos julgamentos colegiados durante as restrições decorrentes das ações de prevenção contra a Covid-19. A partir de então, todas as reuniões do Tribunal Pleno, Órgão Especial, Seções e Câmeras (Direito Público, Direito Privado e Criminais) estão sendo feitas por videoconferência.

Desde a adoção do modelo, os desembargadores já julgaram 17.065 processos nas reuniões colegiadas, com dados até o dia 1º de agosto. O número representa uma média de 4.266 julgamentos por mês. Foram 3.071 processos julgados em abril; 4.615 em maio; 5.664 em junho e 3.715 em julho.

PARA ASSISTIR
Os horários e links para acompanhar as sessões podem ser acessados aqui ou em destaque no lado direito do Portal do TJCE.

CONTATOS
Com o objetivo de ampliar o acesso da população ao Judiciário estadual, o TJCE também disponibiliza relação com mais de 500 contatos de unidades localizadas na Capital e Interior. A lista, atualizada constantemente, é organizada de forma alfabética para facilitar a localização. Os contatos estão na aba direita do Portal do TJCE e também nas nossas redes sociais.

Fonte: site do TJCE.