Há um mês, a Câmara aprovou projeto de Eron Moreira aumentando de cinco para oito anos a idade máxima dos veículos por aplicativos. Foto: CMFor.
Os vereadores da Câmara Municipal de Fortaleza devem se debruçar, durante sessão virtual, na manhã desta quinta-feira (30), sobre projeto de Lei do Governo que dispõe sobre uma série de benefícios a condutores de veículos de transportes públicos na cidade.
Esta é uma demanda de diversas categorias e gerou intenso debate na Casa nas últimas semanas, pois versa, por exemplo, sobre a prorrogação do calendário de realização de vistorias e amplia a idade máxima de ingresso de carros nos modais táxi e transporte remunerado privado de passageiros.
Nesta quarta-feira (29), a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ) e a Comissão de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente e Mobilidade Urbana deliberaram sobre duas novas emendas ao projeto original. Nas alterações propostas, os vereadores também incluíram os mototaxistas.
O texto original, encaminhado pelo prefeito Roberto Cláudio, determinava que a idade máxima para utilização desses veículos passasse de cinco anos para seis. No entanto, uma emenda de autoria dos vereadores Eron Moreira, Antônio Henrique e Adail Júnior, todos do PDT, aumenta o período para oito anos, o que foi sugerido pelas categorias.
Outra emenda aprovada, essa de Márcio Martins (PROS), propõe estabelecer procedimento administrativo das plataformas digitais de transporte. Martins, em parceria com Antônio Henrique, também conseguiu aprovar sugestão que dispõe sobre multa para empresas de gerenciamento de plataformas digitais de transporte.
Conforme a subemenda, atrelada ao parecer favorável do relator, vereador Didi Mangueira (PDT), o valor da multa será no valor de R$ 7.500 e com a suspensão do credenciamento em caso de reincidência.
A matéria está na pauta com cinco emendas aprovadas pela Comissão Conjunta. O resultado, como destacou o presidente da CCJ, vereador Didi Mangueira (PDT), reforça o trabalho que os vereadores vem desenvolvendo nas discussões de matérias importantes para a cidade e para o fortalezense durante a pandemia.
Didi Mangueira falou sobre a construção coletiva dos textos das emendas e das subemendas, com diálogo constante entre a liderança do governo, vereador Esio Feitosa, o presidente da Casa, vereador Antônio Henrique, e demais vereadores, inclusive, os da oposição.
Proposta Original
A proposta do Executivo foi encaminhada em regime de urgência e modifica, dentre outras leis, uma aprovada em 2018, ampliando a idade máxima dos veículos para ingresso no sistema de aplicativo para seis anos. A medida, de acordo com a legislação em vigência, passará a valer a partir de junho do próximo ano.
O prazo para vistorias deve ser prorrogado para 2021, e seu calendário será regulamentado pela presidência do órgão de transporte da cidade. A prorrogação não se aplica aos modais coletivos. De acordo com o projeto original, os veículos a serem incluídos para novas autorizações ou substituições no Cadastro de Serviço de Transporte Escolar deverão ter até seis anos de fabricação.
Para aqueles veículos utilizados na execução do serviço de transporte individual, a idade máxima de fabricação passa de seis anos para sete anos. Já os táxis e aqueles que funcionam através de empresas de aplicativos a data máxima passa de cinco para seis anos, isso de acordo com a proposta enviada pelo Governo.
