Vereadores de Fortaleza aprovam melhorias para categorias do transporte público - Blog Edison Silva

Vereadores de Fortaleza aprovam melhorias para categorias do transporte público

A última sessão virtual deste ano na Câmara durou até o período da noite. Foto: Reprodução/ZOOM.

Na última sessão virtual deste ano, antes do retorno das atividades presenciais, realizada nesta quinta-feira (30), os vereadores de Fortaleza aprovaram o projeto de Lei do Poder Executivo que versa sobre melhorias para diversas categorias do transporte público da cidade.

Com as alterações apresentadas pelos parlamentares, devem ser beneficiados os taxistas, mototaxistas, condutores de veículos por aplicativos e de transporte escolar.

Apesar da urgência, a matéria está há mais de uma semana tramitando na Casa, e recebeu oito emendas, algumas delas sendo aprovadas. Uma dessas alterações, de autoria dos vereadores Eron Moreira (PDT), Adail Júnior (PDT) e Antônio Henrique (PDT), aumentou a idade máxima para os modais de transporte por aplicativos e táxis, dos atuais cinco para oito anos. O mesmo critério passa a valer para o transporte escolar.

No entanto, durante a votação, a sugestão que mais chamou atenção foi aquela proposta pelo vereador Márcio Martins, do PROS, em parceria com Antônio Henrique. A proposta autoriza que, quando da solicitação de transporte por aplicativo, os condutores saibam o endereço exato da partida e o destino da viagem, o que não acontece no momento.

Martins justificou a apresentação da medida devido aos diversos crimes que têm sido perpetrados contra os condutores de veículos por aplicativos. Segundo ele, dessa forma, o condutor, que atualmente não é avisado sobre o local exato do endereço de partida do passageiro, se sentirá mais seguro durante o trabalho.

A medida foi amplamente elogiada por parlamentares da base governista e da oposição, que subscreveram a sugestão apresentada. O vereador Márcio Cruz (PSD) chegou a se posicionar contra a emenda, segundo ele, por ela não garantir a segurança do usuário dos transportes por aplicativos.

Antônio Henrique também conseguiu aprovar emenda que aumenta para oito anos de fabricação o tempo para novas autorizações para transporte escolar e de 10 anos de fabricação para substituição. Também de Henrique e Martins foi aprovada multa de até 20 salários mínimos para plataformas digitais de transporte que não garantirem o direito a ampla defesa dos condutores deste tipo de modal quando de uma denúncia feita por usuários.

Durante votação das emendas, o vereador Emanuel Acrízio (PP), criticou a ausência dos motoristas do transporte alternativo no texto original do Governo. Segundo o governista, a matéria tramitou na Casa “a toque de caixa”, sem permitir uma maior discussão sobre o tema.

Acontece que o texto iniciou tramitação, em regime de urgência, na semana passada, e mesmo com a urgência aprovada, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Didi Mangueira (PDT), em acordo com o líder do Governo, Esio Feitosa (PSB), membros da Prefeitura e com a bancada de oposição, estendeu o prazo ao máximo para discutir as oito emendas apresentadas.

A justificativa de “falta de tempo” para se debruçar sobre o texto não foi aceita pelos envolvidos diretamente com a discussão da matéria. “Lamento o posicionamento do Emanuel Acrizio, porque ele perdeu o timing. Mesmo em regime de urgência, quem está atento, não perde o timing”, disse Didi Mangueira.

“Esta matéria não está tramitando a toque de caixa. Desde a semana passada que está na Casa e temos nos debruçados sobre as emendas. Talvez o sindicato tenha procurado vossa excelência tardiamente”, disse o presidente da Casa, Antônio Henrique, ao colega.

Cordialidade

O vereador Benigno Júnior (PP) afirmou que, mesmo perdendo o prazo de apresentação de emendas, encaminhou ofício à CCJ, endereçada ao presidente do colegiado, com uma subemenda incluindo os mototaxistas entre as categorias beneficiadas.

Durante todo o processo de votação chamou a atenção o clima de cordialidade entre vereadores da base e da oposição, o que não acontecia há meses. Chegou-se ao ponto de Márcio Martins elogiar o trabalho empreendido pelo líder do Governo, Esio Feitosa, elogia a gestão pela sensibilidade de ter encaminhado a matéria aos demais pares. O parlamentar sugeriu ao governista Emanuel Acrízio apresentar projeto incluindo os condutores de transporte alternativo entre os modais beneficiados com as medidas aprovadas.

Destaque

Os vereadores que mais se destacaram na votação e melhoria dessa proposta foram Antônio Henrique, Benigno Júnior, Eron Moreira e Márcio Martins, que, representando algumas categorias do transporte público, conseguiram incluir determinados modais entre aqueles que serão beneficiados a partir da sanção do prefeito Roberto Cláudio e publicação no Diário Oficial do Município.

Também chamou atenção o comportamento do presidente da comissão de Constituição e Justiça, o vereador Didi Mangueira, que decidiu discutir a matéria extensivamente com seus pares, apesar da urgência aprovada. O líder do Governo, Esio Feitosa, pelo diálogo com todos os envolvidos, inclusive, com membros da oposição, aceitando algumas alterações, é outro que teve destaque no processo de votação.

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