O atual Fundeb perde a validade dia 31 de dezembro de 2020. Foto: Divulgação.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que, na semana que vem, vai pautar a proposta que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Segundo ele, o texto (PEC 15/15), que está em análise em uma comissão especial, ainda será aperfeiçoado em algumas reuniões com o Governo nesta semana.
Durante live promovida por uma agência de investimentos, nesta terça-feira (07), Maia adiantou que há ainda a possibilidade de se votar uma nova proposta sobre o piso salarial dos professores.
“É importante fazer a mudança do piso nacional, esses aumentos anuais geram distorções e a perda da administração das contas públicas”, defendeu.
O Fundeb foi criado em 2006 por uma Emenda Constitucional (EC 53) que estabeleceu o prazo de 14 anos para sua vigência. Esse prazo termina no dia 31 de dezembro deste ano.
Juros
Rodrigo Maia criticou ainda os juros do cartão de crédito e do cheque especial dos bancos. Segundo ele, esse dois produtos distorcem o sistema financeiro brasileiro para pior.
Na avaliação do presidente da Câmara, os bancos poderiam estar ajudando mais para facilitar o crédito para micro, pequenas e médias empresas, mas ressaltou que aumentar a tributação sobre os bancos não é uma solução.
“Os recursos não estão chegando e isso vai gerando um ambiente contra os bancos, mas não adianta, quando se aumentam os impostos, isso transfere para o consumidor. O problema do Brasil não é o tamanho da carga tributária, mas como ela é cobrada”, afirmou.
Com informações da Câmara dos Deputados.
