O autor da proposta é o deputado Eduardo Bismarck. Foto: Divulgação.

Em tempos de pandemia, milhares de brasileiros que trabalham de bicicleta são acionados com frequência por clientes que optam pelo recebimento de produtos em casa, evitando aglomerações e contato físico com outras pessoas.

Trabalhar de segunda a domingo sem contrato, em jornadas que podem chegar a mais de 24 horas seguidas, arriscando-se entre carros e ônibus, sem garantias ou proteções legais e muitas vezes para ganhar menos de um salário mínimo. Esse é o cotidiano de profissionais que atuam como entregadores de aplicativos. Com a mochila térmica nas costas eles realizam entregas aos consumidores, demandas geradas por aplicativos.

Tendo em vista a rotina dos ciclistas de aplicativos, o deputado federal Eduardo Bismarck (PDT) apresentou projeto de Lei 3599/20. A proposta tem como objetivo regulamentar o serviço de entrega de mercadorias com o uso de bicicleta no sentido de dar maior proteção a esses profissionais.

“Entre os pontos da proposta, limitamos a jornada de trabalho a 10h por dia, ao passo que garantimos o recebimento de, no mínimo, um salário mínimo diário, hoje estimado em R$ 34,83. Estamos vendo os ciclistas trabalhando mais que o normal por um salário demasiado baixo diante de uma carga horária absurda”, reforça o parlamentar cearense.