Para 2020 o teto dos gastos públicos está mantido em R$ 1,454 trilhão. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado.
O Ministério da Economia elevou para R$ 787,4 bilhões a previsão para este ano do déficit primário do Governo Central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social), a estimativa anterior de R$ 540,5 bilhões.
Os cálculos estão no 3º Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado na quarta-feira (22).
Os relatórios bimestrais são exigência legal e auxiliam na elaboração das propostas de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e de Lei Orçamentária Anual (LOA). Em abril, ao enviar o projeto da LDO de 2021 (PLN 9/20), o Poder Executivo informou ao Congresso sobre a necessidade de atualização dos dados devido aos efeitos da pandemia do novo coronavírus.
Para o Ministério da Economia, a queda na arrecadação não foi tão pronunciada como se esperava. “O fundo do poço foi em abril”, disse o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues. Em entrevista, a equipe econômica também detalhou as medidas de apoio aos entes federados em razão da pandemia.
Meta e teto
O Congresso Nacional reconheceu estado de calamidade pública no País em decorrência da pandemia e, com isso, dispensou o cumprimento da meta fiscal em 2020 – um déficit primário de R$ 124,1 bilhões. Já a Emenda Constitucional 106 criou o “orçamento de guerra” para o enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19) e flexibilizou outras regras fiscais.
O teto dos gastos públicos, porém, está mantido em 2020, apesar da pandemia provocar redução de receitas e aumento em despesas. O limite neste ano é de R$ 1,454 trilhão. Pelos dados do terceiro bimestre, o valor projetado pela equipe econômica está em R$ 1,452 trilhão – indicando uma “sobra” de aproximadamente R$ 2,8 bilhões.
Recuo no PIB
O relatório manteve a expectativa um recuo de 4,7% no Produto Interno Bruto (PIB), a soma dos bens e serviços produzidos no ano. A massa salarial nominal poderá encolher 3,7% – piora em relação ao trimestre anterior (2,9%).
A previsão de inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), baixou de 1,8% para 1,6%.
Fonte: Câmara dos Deputados.
