Crédito especial é destinado aos Ministérios de Educação, da Infraestrutura e do Desenvolvimento Regional. Foto: DNIT.
O Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta que destina crédito especial no valor de R$ 20,9 milhões aos ministérios da Educação; da Infraestrutura; e do Desenvolvimento Regional.
Os recursos são oriundos do cancelamento de dotações previstas inicialmente no Orçamento de 2020. A obra do anel viário rodoviário na BR-020 no município de Fortaleza será contemplada, de acordo com o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 19/2020.
A proposta também destina recursos à construção do Instituto da Mulher e da Criança no Mato Grosso do Sul, ligado à rede federal de hospitais universitários; a obras na ponte sobre o Rio Madeira, em Porto Velho (RO); e em projeto de irrigação em Balsas (MA).
O Projeto deve ser agora analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, que ainda não foi instalada nesta sessão legislativa. Depois seguirá para discussão e votação por deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso.
Ato conjunto da Câmara dos Deputados e do Senado regulamentou a deliberação remota, pelo Congresso, de propostas de leis orçamentárias enquanto durar o estado de calamidade pública devido à pandemia do novo coronavírus, em casos de urgência ou relacionados ao combate da COVID-19 e com apoio de líderes partidários.
Com informações da Câmara dos Deputados.
