Matéria segue para análise do Senado. Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) a Medida Provisória (MP) 938/20 que destina R$ 16 bilhões para reforçar o repasse da União aos fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM), em razão de perdas na arrecadação em função da pandemia de covid-19. A matéria segue agora para análise do Senado.

O texto aprovado estende o repasse até o mês de novembro. Inicialmente, a MP previa o complemento nas parcelas dos fundos apenas no período de abril a junho.

De acordo com o substitutitvo do deputado Hildo Rocha (MDB-MA) à Medida Provisória (MP) 938/2020, a União deverá garantir que os próximos repasses atinjam, no mínimo, os mesmos valores de 2019 enquanto os R$ 16 bilhões previstos no texto original da MP não esgotarem. Até o final de junho, já foram utilizados cerca de R$ 9,8 bilhões de repasse a estados e municípios, estando disponíveis R$ 6,13 bilhões.

“Em relação à presente MP, temos a execução orçamentária de aproximadamente R$ 9,86 bilhões até 18 de julho (valor pago), restando saldo significativo em relação ao valor projetado inicialmente. Cabe notar que, quando editada esta MP, havia a expectativa de retomada mais breve da atividade econômica. O que vemos, entretanto, é o prolongamento da quarentena, com reflexos negativos na capacidade financeira dos entes subnacionais”, disse o relator.

“Essa é mais uma conquista municipalista no contexto da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Isso porque a recomposição dos fundos tem como objetivo minimizar os impactos nos cofres públicos com a desaceleração da economia e a queda na arrecadação. Esse reforço financeiro é indispensável não só para ajudar nas ações emergenciais, mas para possibilitar ao gestor planejar e se organizar para os próximos meses. É uma conquista, mas não é dinheiro novo. E será importante para um encerramento de mandato com menos dificuldades”, adiantou o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Glademir Aroldi.

Estados e municípios sofrem com a queda nos fundos que são abastecidos com a arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

De acordo com a MP, as transferências para cada estado e município ficam a cargo da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e limitadas ao máximo de R$ 4 bilhões por mês. Se o valor calculado para um mês for maior do que o limite mensal, poderá haver compensação no mês seguinte, a critério do Ministério da Economia. Se for menor, só será depositado o valor efetivamente apurado pela STN.

“A União, na condição de ente mais forte da Federação, tem mesmo que se comprometer com uma ajuda proporcional ao tamanho do problema, do contrário poderíamos enfrentar o colapso dos serviços públicos”, afirmou Hildo Rocha.

Setor de transportes

A aprovação da MP 938 só ocorreu após um acordo entre os líderes partidários. O texto do relator previa um aporte adicional de R$ 4 bilhões que seriam destinados para socorrer o setor de transporte. A iniciativa gerou polêmica e vários deputados chegaram a pedir a retirada da proposta de pauta, com o argumento de que o aporte não havia sido debatido na Casa.

Ao anunciar o acordo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o tema deverá ser tratado por meio de um projeto de lei e analisado novamente na próxima semana.

“Tinha um texto que estava polêmico e a matéria iria vencer na próxima semana, então fizemos o acordo de retirar a parte que estava gerando polêmica e ficamos apenas com a parte de prorrogação dos recursos para estados e municípios e, na próxima semana, a gente trata dos outros temas”, disse.

Segundo Maia, diferentemente do auxílio no repasse do FPE e FPM, que foi maior para os estados do Nordeste, o impacto no setor de transporte é maior nos estados do Sudeste, que concentram as cidades com maior número de habitantes.

“O setor de transporte público está tendo muitas dificuldades, assim como o setor aéreo e tantos outros setores. Estamos trabalhando, junto com o governo federal, prefeitos e governadores, um texto para transferência de recursos para estados e municípios, para que eles possam dar o suporte necessário para que o sistema continue funcionando nas cidades médias e grandes, principalmente, que têm o sistema mais pesado”, disse.

Fonte: Agência Brasil e Agência CNM de Notícias.