Aulas presenciais estão suspensas no Estado desde março. Foto: Sumaia Vilela/Agência Brasil.
Encontra-se em tramitação na Assembleia Legislativa do Ceará um Projeto de Indicação, de autoria do deputado Nezinho Farias (PDT), que visa garantir o acesso à internet, com fins educacionais, para estudantes da rede de escolas públicas do Estado em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
A distribuição de SIM Card Chip para os estudantes, seria já para o início do semestre letivo 2020.2.
Segundo o parlamentar, o objetivo do projeto é garantir o acesso à educação por meio da internet, em tempos que haja a impossibilidade de frequentar a escola, usando ferramenta fundamental para o acesso ao ensino e como meio de complementar a formação educacional dos alunos.
Para poder solicitar a garantia do benefício disposto no artigo 1°, o estudante deverá atender aos seguintes requisitos:
I – Estar regularmente matriculado na rede de ensino de escolas públicas do Estado do Ceará;
II- Ter frequência escolar igual ou superior a 75%.
Como se trata de um Projeto de Indicação, este funciona como sugestão ao Poder Executivo. Após aprovado na Casa, o Governo do Estado deverá reenviar a mensagem à Assembleia, em forma de Projeto de Lei, caso queira aderir à ideia.
