Decisão do Governo Federal pode dificultar acordo para aprovação do Fundeb permanente - Blog Edison Silva

Decisão do Governo Federal pode dificultar acordo para aprovação do Fundeb permanente

Governo diz que o Fundeb financia 63% da educação básica pública no País. Foto: PXhere.

A definição do Governo de sugerir a líderes partidários na Câmara dos Deputados mudanças na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que torna permanente o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), deve dificultar um acordo para a aprovação da Proposta.

Para o líder do PT, deputado Ênio Verri (PT/PR), há divergências entre o texto que vem sendo construído pela relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO), e o que o Governo espera aprovar.

Além de tornar o Fundo permanente, a versão apresentada pela relatora antes do início da pandemia da COVID-19, previa um aumento progressivo da participação da União no Fundo, começando com 15% e avançando até chegar a 20%, após seis anos.

O Fundeb corresponde a 63% dos recursos da educação básica pública brasileira e, se não prorrogado, deixa de existir em dezembro deste ano.

“O Governo não se apresentou em momento algum [para o debate] e agora, em cima da hora, tem apresentado destaques e emendas muito ruins para a educação”, disse Verri, após participar da reunião de líderes.

“Não é um clima simples, nem tranquilo. Devemos ter divergências. Acho difícil construir um acordo da maneira como o Governo está se comportando, querendo tirar recursos [do Fundeb], depois de muita discussão, para seus interesses”, completou Verri.

Sugestão do Governo

No fim de semana, o ministro da Economia, Paulo Guedes, falou de uma contraproposta à PEC. Guedes é contra aumentar o Fundo e sugeriu que metade do dinheiro custeie a reformulação do Bolsa Família. O Governo quer que a Proposta comece a vigorar a partir de 2022, e não em 2021, como prevê a relatora, e ainda que metade da complementação adicional de 10% da União seja repartida com o Renda Brasil, programa que deve substituir o Bolsa Família.

O líder do Governo, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), concorda que a discussão sobre o Fundo que financia a educação básica no País é importante, mas defende mudanças para permitir que o texto seja aprovado. “O Governo acompanha com grande preocupação e sabendo da importância para estados e municípios, mas temos ainda alguns pontos que precisam ser modificados para permitir uma votação mais consensual“, disse.

Fonte: Câmara dos Deputados.

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