O presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, abriu seminário virtual sobre Questões Raciais e o Poder Judiciário. Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ.
Ao abordar o racismo estrutural presente na sociedade brasileira, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afirmou que o Poder Judiciário está atento e atuando para atender às demandas por igualdade da população negra.
“Muitas vezes, não existe uma vontade deliberada de discriminar, mas se fazem presentes mecanismos e estratégias que dificultam a participação da pessoa negra nos espaços de poder”, declarou, durante a abertura do Seminário Questões Raciais e o Poder Judiciário, nessa terça-feira (07).
O evento virtual – cuja abertura foi transmitida pelo YouTube e atraiu mais de 2.200 pessoas – terminou na manhã desta quarta-feira (08), com a instituição do Grupo de Trabalho sobre Igualdade Racial no Poder Judiciário.
Ao abrir o seminário, o ministro Dias Toffoli citou dados de diversas pesquisas que confirmam que os níveis de vulnerabilidade econômica e social são maiores na população negra. Entre os exemplos, Toffoli relatou a prevalência de negros na população carcerária brasileira, o maior número de negros vítimas de homicídios e de negras vítimas de violência doméstica e a desigualdade racial no mercado de trabalho.
Ele enfatizou que o quadro de subrepresentatividade constatado em todos os setores também se projeta na estrutura do Poder Judiciário brasileiro, como demonstra a pesquisa sobre o Perfil Sociodemográfico dos Magistrados, realizada pelo CNJ em 2018.
O levantamento mostrou que apenas 18,1% dos magistrados brasileiros se declaravam negros ou pardos e que, do total de juízes brasileiros Brasil, somente 6% são mulheres negras. “É preciso corrigir esse cenário, promovendo a plena e efetiva igualdade de direitos entre negros e não negros”, conclui.
Sobre o evento, Toffoli destacou a relevância da reunião de magistrados, servidores do Poder Judiciário, operadores do direito e membros da sociedade civil para refletirem sobre a questão racial no Brasil, em particular no âmbito do Judiciário. “A diversidade de conhecimentos e a troca de experiências são essenciais para que, juntos, encontremos caminhos que reduzam a desigualdade racial e impulsionem a construção de uma sociedade mais justa, plural e igualitária, conforme preconiza a Constituição de 1988.”
Processo histórico
O reitor do Instituto Afrobrasileiro de Ensino Superior Faculdade Zumbi dos Palmares, José Vicente, abordou o processo histórico que colocou os negros na invisibilidade, lembrou que esse processo se iniciou na colonização do Brasil e afirmou que ele se reflete nos dias atuais. “[Reflete-se] Numa sociedade onde são os negros a maioria dos miseráveis, dos pobres, dos desempregados, dos que recebem até metade dos salários pagos aos brancos. São os negros e jovens negros a maioria daqueles vitimados nos homicídios e na ação letal das forças policiais e da ação diária dos agentes das forças privadas nos shoppings, nos bancos e nos supermercados”, afirmou, destacando ainda que não existem racistas presos pela lei de combate ao racismo.
Já o coordenador-executivo do Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros (Enajun) e juiz do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Edinaldo César Santos Junior, tratou da subrepresentatividade do negro no Poder Judiciário e ressaltou que o fato motivou a criação do Enajun. “Estamos aqui porque acreditamos em mudanças. É o momento de descolonizar pensamentos e fazer, como pessoas negras, o nosso próprio destino.”
Fonte: site do CNJ.
