83º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais de Justiça do Brasil foi realizado em formato virtual. Foto: Divulgação.

“Vivemos tempos em que os jurisdicionados não são apenas usuários do Poder Judiciário, mas também os seus mais rigorosos fiscais, razão pela qual nós, magistrados, devemos prestar o melhor serviço possível, de forma acessível, democrática e transparente”. A declaração foi feita pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, durante palestra proferida no 83º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais de Justiça do Brasil, na manhã desta quinta-feira (23).

O encontro aconteceu em formato virtual pela primeira vez, em decorrência da nova realidade trazida pela pandemia da Covid-19. O ministro destacou que o momento torna ainda mais evidente o caráter absolutamente essencial da atuação jurisdicional, uma vez que a tutela dos direitos fundamentais, em um contexto de extrema carência, é gênero de primeira necessidade.

Na apresentação, cujo tema foi “Corregedorias como órgão fomentador da melhoria da prestação jurisdicional”, Martins falou sobre a transformação digital pela qual o Poder Judiciário nacional tem passado, com a atualização de seus sistemas de informática, legados e fluxos de trabalho, bem como o papel das corregedorias como órgãos de controle e orientação.

“Precisamos ter dados confiáveis sobre a realidade com que nos deparamos. Qualquer desafio, para ser vencido, exige que saibamos o real tamanho das dificuldades enfrentadas. Sem transparência, não há como o cidadão expor suas necessidades e apresentar suas demandas, nem como os magistrados mostrarem para a sociedade o trabalho que realizam para reduzir o grau de litigiosidade no Brasil”, afirmou o corregedor nacional.

Gestão efetiva

Sobre esse aspecto, o ministro Humberto Martins ressaltou o protagonismo das corregedorias como gestores do Judiciário, zelando pela preservação dos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência, previstos no artigo 37 da Constituição Federal.

Segundo Martins, cabe, à Corregedoria Nacional de Justiça e às corregedorias locais, o controle dos resultados, no aspecto da eficiência, na difusão de boas práticas e no acompanhamento simultâneo da atuação dos magistrados e servidores, além das serventias extrajudiciais, com medidas corretivas que se fizerem necessárias, impedindo a má utilização dos recursos humanos e materiais disponíveis.

“As corregedorias precisam ter uma administração participativa e moderna, aberta ao debate de ideias que possam trazer melhoras ao sistema de controle do Judiciário. Em outras palavras, na medida em que as corregedorias identificam os problemas e propõem as soluções, estão contribuindo para a gestão do Poder Judiciário”, disse o corregedor.

Por último, Humberto Martins enfatizou que, enquanto corregedor nacional de Justiça, o seu objetivo é zelar pela dignidade e engrandecimento do Poder Judiciário, pelo respeito às nossas instituições e pelo atendimento aos anseios da sociedade brasileira. “Reitero o compromisso de sempre agir com a consciência de que o poder inerente aos cargos deve ser utilizado para fazer o bem, distribuir a justiça, contribuir para o engrandecimento dos seres humanos e para a promoção da cidadania e do acesso à justiça”, afirmou o ministro.

Homenagem

Na ocasião, o corregedor nacional foi um dos homenageados pelo Colégio Permanente com a Medalha de Honra ao Mérito Desembargador Décio Antônio Erpen. Além dele, foram agraciados: o secretário-geral do CNJ, desembargador Carlos Vieira von Adamek; o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Tutmés Airan de Alburquerque Melo; o diretor-geral da Universidade Corporativa (Unicorp), desembargador Nilson Soares Castelo Branco; o desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) Ricardo Paes Barreto; e o juiz de direito Jorsenildo Dourado do Nascimento, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).

A honraria foi concedida a magistrados que se destacaram pelos notáveis serviços prestados às corregedorias e às causas da Justiça. O desembargador Décio Antônio Erpen, que dá nome à comenda, foi um magistrado de carreira no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), corregedor-geral da Justiça naquele estado e presidente do Colégio de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil.

Fonte: site do CNJ.