A importância dos mesários no funcionamento das seções eleitorais. O temor de contrair o vírus pode motivar recusa às convocações da Justiça - Blog Edison Silva

A importância dos mesários no funcionamento das seções eleitorais. O temor de contrair o vírus pode motivar recusa às convocações da Justiça

Em cada pleito eleitoral, cerca de dois milhões de mesários atuam para garantir o direito dos cidadãos brasileiros de escolherem seus representantes políticos. Foto: TSE.

Na última quinta-feira (23), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, anunciou a compra de 180 mil novas urnas eletrônicas. A ideia inicial, ainda no ano passado, era de essas urnas serem utilizadas nas eleições deste ano, substituindo algumas das mais antigas e, em razão do aumento natural do eleitorado, ampliar o número de seções eleitorais, evitando maiores aglomerações, e ao mesmo tempo garantindo célere fluidez no processo de votação. A licitação para a compra das urnas, à época, por razões várias, foi abortada.

Agora, vencidos os obstáculos, as urnas já compradas, mas ainda não recebidas, só serão utilizadas nas eleições de 2022. Assim, as seções eleitorais deste ano terão um número maior de eleitores e, em razão das medidas adotadas para evitar a contaminação das pessoas pelo coronavírus, o processo de votação deverá ser estendido em mais duas ou três horas.

Oficialmente, até a mudança na legislação eleitoral por conta da pandemia que ora aterroriza a população, o eleitor começava a votar às 8 horas e o encerramento da votação acontecia às 17 horas. Mas para os mesários, eleitores convocados pela Justiça Eleitoral para a garantia do funcionamento das seções eleitorais, o expediente tinha início uma hora antes, tempo suficiente para a preparação da burocracia necessária ao registro de presença do eleitor às urnas, ficando a tarefa deles encerrada após o tempo suficiente à preparação da ata dos trabalhos do dia e da emissão do boletim com o resultado da votação naquele espaço. Demora de mais uma ou duas horas, dependendo da existência ou não de incidentes ao longo do dia. É um trabalho cansativo, embora não tão pesado, a consumir entre 11 e 12 horas de cada integrante da Mesa.

Com o aumento do tempo de funcionamento da seção eleitoral, a carga horária do mesário, no dia da votação, poderá ser de até 15 horas, muito extenuante, constituindo-se numa forte razão para inúmeras desistências, além da alegação, plausível sim, do temor de contrair o temível vírus. A punição para quem deixar de atender o chamado para a missão é uma multa de R$ 3,50. O trabalho do mesário, reconheça-se, é nobre. É uma importante contribuição à Democracia, além de ser, na cadeia de organização da eleição, o único não remunerado, pois todos os demais – magistrados, promotores e servidores -, são pagos com recursos federais geridos pelo comando do TSE. No último domingo (26), uma extensa matéria publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, ressalta a preocupação da Justiça Eleitoral com o funcionamento das seções eleitorais neste ano, admitindo, inclusive, a convocação de integrantes das Forças Armadas para atuarem como mesários.

Nenhuma seção eleitoral vai deixar de funcionar por falta de mesários, não há dúvida. Alguns percalços, porém, poderão ser registrados no início dos trabalhos e comprometerem o todo da atividade. E os políticos diretamente envolvidos na disputa municipal já deviam estar preocupados com essa situação, mesmo ainda trabalhando na consolidação das candidaturas próprias ou as das respectivas agremiações. Quanto mais eleitores comparecerem às urnas, melhor para os candidatos. Os próprios partidos, os mais interessados na redução das abstenções, já deveriam estar formando grupos de filiados ou apoiadores para subsidiarem a Justiça Eleitoral na formação do batalhão de mesários. Há, como demonstraram as últimas eleições, um expressivo contingente de eleitores dispostos a atuarem como mesários, mas esse universo não é suficiente, principalmente neste ano que as pessoas estão evitando o máximo aproximarem-se de terceiros.

A Justiça Eleitoral, ao longo de sua existência, tem demonstrado competência na organização das eleições, notadamente a do dia do coroamento do pleito, quando os eleitores comparecem às urnas para o cumprimento do dever de votar. Ela pode repetir sua expertise neste momento atípico. Torcemos para que sim. Mas os candidatos e seus partidos, por conta dessa atipicidade, precisam acrescentar em seus projetos a preocupação com a preparação do dia da votação. Uma falha qualquer só a eles prejudica.

Sobre o tema veja o comentário do jornalista Edison Silva:

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