Em comissão, vereadores aprovaram parecer favorável à proposta de LDO 2021. Foto: Reprodução/ZOOM.
Os vereadores de Fortaleza aprovaram, na tarde desta quarta-feira (24), projeto de Resolução da Mesa Diretora que disciplina os trabalhos da Câmara Municipal durante o isolamento social, devido à pandemia de coronavírus. A matéria versa ainda sobre a suspensão do recesso parlamentar no mês de julho.
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi apreciado na Comissão de Constituição e Justiça, e recebeu parecer favorável do relator, Renan Colares (PDT). A matéria ficará à disposição da Casa para receber emendas durante três sessões virtuais. De acordo com o presidente da Mesa Diretora, Antônio Henrique (PDT), os vereadores devem aprovar a matéria até o dia 7 de julho.
Como o Blog do Edison Silva adiantou, as duas matérias estavam sob pedido de vista, e seriam devolvidas na sessão desta quarta, o que, de fato, ocorreu. O projeto de Resolução foi aprovado com algumas alterações propostas na reunião das comissões técnicas.
A Resolução disciplina medidas excepcionais destinadas a viabilizar o funcionamento das atividades legislativas durante o período de suspensão das atividades presenciais regulares, em razão do atual quadro de pandemia do coronavírus.
Com as mudanças apresentadas ao projeto original, ficou decidido que os tempos destinados aos debates serão os mesmos previstos no Regimento Interno para as sessões e reuniões presenciais. O presidente da Câmara determinará quando as atividades presenciais serão retomadas após as condições sanitárias recomendáveis forem restabelecidas.
Um dos pontos a serem disciplinados é o Sistema de Deliberação Remota, o SDR, quando os vereadores estão realizando votação das matérias em pauta de forma virtual. A suspensão do recesso parlamentar do período de 8 a 31 de julho deste ano faz parte da proposta a ser votada.
A Câmara Municipal de Fortaleza definiu que as sessões remotas devem acontecer todas as terças-feiras, durante o período de pandemia. Já no dia seguinte, quarta-feira, o momento será de receber autoridades ligadas ao combate do novo coronavírus na Capital, em especial auxiliares do prefeito Roberto Cláudio. No entanto, essa determinação tem sofrido algumas alterações, dependendo da agenda do presidente da Casa, Antônio Henrique (PDT).
De acordo com o vereador Ronivaldo Maia (PT), a Resolução vem para ajudar o Legislativo Municipal a evitar o acúmulo de matérias na Casa. Segundo Benigno Júnior (PSD), a proposta aprovada deixa segurança jurídica para a Casa, o que já está sendo realizado por outras casas legislativas pelo Brasil. Ele defendeu que as reuniões das comissões técnicas também sejam transmitidas para que os cidadãos possam acompanhar.
“Nessa sessão aprovamos a Resolução de medidas excepcionais durante o isolamento. Estamos dando segurança jurídica às matérias que estão sendo aprovadas na Câmara Municipal. A suspensão do recesso mostra a dignidade e a responsabilidade do parlamento. O parlamento tem crescido muito neste período de pandemia”, disse Evaldo Lima (PCdoB).
Durante a votação, o presidente da sessão realizou diversas chamadas, para abertura dos trabalhos do dia, bem como para o momento do registro das votações das matérias em pauta. Alguns vereadores, porém, deixaram de comparecer. Além da Resolução foram votados requerimentos com moção de pesar pelo falecimento de algumas pessoas.
Antes da abertura da sessão remota, vereadores chegaram a reclamar de matéria do Blog do Edison Silva, que mostrou as ausências de parlamentares durante as plenárias virtuais nos últimos meses. No entanto, houve defesa do trabalho jornalístico por parte de outros parlamentares, dentre eles membros da Mesa Diretora. Ninguém, porém, contestou a fidedignidade da informação.
Presenças
Na primeira votação da Ordem do Dia, 38 vereadores registraram presença. Antônio Henrique repetiu algumas vezes a chamada, mas não recebeu retorno de Carlos Mesquita (PDT), Libânia (PL) e Marília do Posto (PSB). Julierme Sena (PROS) justificou ausência, e Priscila Costa (PSC) retornou à sessão apenas para registrar presença.
Quando da votação do projeto de Resolução da Mesa Diretora, 33 parlamentares se posicionaram favoráveis à matéria. Márcio Martins (PROS) e Sargento Reginauro (PROS) se abstiveram. Não registraram presença José Freire, Odécio Carneiro (SD), Libânia, Márcio Cruz, Marília do Posto e Priscila Costa. Na Redação Final, somente 31 registraram presenças. Durante justificativa de voto, Márcio Cruz compareceu e registrou presença.
Educação
O presidente da Câmara Municipal anunciou, ainda durante a sessão ordinária, que nesta quinta-feira (25), a secretária de Educação, Dalila Saldanha, deve prestar contas das ações da pasta durante a pandemia de coronavírus. Vereadores cobraram, porém, que a reunião seja realizada com a possibilidade de debate, uma vez que a pasta é uma das mais demandadas da gestão.
Projetos de Lei
Cerca de 19 projetos de Lei foram encaminhados para as comissões técnicas e devem ser votados na próxima semana. Eles se somam a outras propostas de Indicação que já receberam pareceres e também serão votadas na sessão remota virtual. A ideia é tentar limpar a pauta das matérias que têm se acumulado na Casa durante a pandemia de coronavírus.
