Reunião foi feita através de videoconferência devido o decreto de isolamento social. Foto: Reprodução/Zoom.

Os vereadores de Fortaleza aprovaram, por unanimidade, na tarde desta terça-feira (09), projeto do prefeito Roberto Cláudio que dispõe sobre mudanças na Lei que instituiu Gratificação de Estímulo a Fiscalização e à Arrecadação Tributária (Gefat) para servidores da Secretaria de Finanças (Sefin), visando a recomposição de perdas salarias dos funcionários. Matérias dos vereadores, que não tramitaram em regime de urgência, foram encaminhadas para as comissões técnicas e ainda aguardam votação.

De acordo com o projeto do Poder Executivo, em caso de decretação de situação de emergência ou de calamidade que venha a afetar o desempenho macroeconômico e impactar negativamente a arrecadação da receita tributária do Município, excepcionalmente a Gefat poderá ser apurada, “levando em consideração indicadores diversos daqueles previstos na Lei”, na forma do regulamento, por até seis meses, contados da decretação da situação anormal.

A proposta original diz que na hipótese excepcional, o valor da Gefat não poderá exceder a média aritmética dos valores referentes àquela mesma gratificação percebidos nos 12 meses anteriores ao da decretação da situação anormal. Segundo o prefeito Roberto Cláudio, um dos impactos do estado pandêmico em Fortaleza foi a redução na prestação de serviços e em outras atividades que acarretaram redução na receita tributária do Município, o que demanda necessidade de ajustes pontuais na Gefat, gratificação essa que visa estimular a fiscalização e arrecadação tributária.

O vereador Guilherme Sampaio (PT) chegou a apresentar emendas ao projeto original, mas resolveu retirá-las após diálogo com colegas da bancada do PT e membros da base governista. Benigno Júnior (PP) foi outro que solicitou retirada de suas emendas após ter conversado com o líder do Governo, Esio Feitosa (PSB).

Por não ter estudado a matéria, o vereador Márcio Martins (PROS) chegou a questionar um eventual corte na gratificação e lembrou que já houve adiamento dos repasses do 13º salário dos servidores, o que foi avisado pelo prefeito aos vereadores na semana passada. Em resposta, Esio Feitosa afirmou que a medida, ao contrário, visa evitar perda salarial para os funcionários da Sefin. “Esta matéria chegou nesta Casa por iniciativa do prefeito e foi aperfeiçoada pelos vereadores. Não há corte, há recomposição salarial”, destacou.

Já Guilherme Sampaio (PT) destacou a necessidade de se tratar a questão dos servidores da Sefin de forma específica. “O caso da Sefin, a Gefat representa mais de 60% da remuneração desses servidores. Em decorrência da pandemia, essa receita tributária caiu vertiginosamente. E os critérios para período da Gefat faria com que o salário passasse a ser de 35% a 40% da remuneração dos servidores da Sefin”, disse.

Apesar de votar favorável, Carlos Mesquita (PDT) lamentou que outros setores da Prefeitura não tenham entrado na melhoria de gratificações. “E os outros que nem ajuda do Bolsonaro receberam? Acho louvável essa iniciativa de ajudar os fiscais, mas acho que deveria ser estendido a outros servidores também”, disse.

O presidente da Casa, Antônio Henrique, por sua vez, afirmou que a proposta recompõe o salário dos funcionários da Sefin. “Aqueles que têm salário fixo não perderam nada. No caso deles, eles tiveram perdas porque a arrecadação foi reduzida”.

A sessão também serviu para que vereadores reclamassem a falta de fiscalização por parte de órgãos da Prefeitura de Fortaleza em alguns serviços essenciais, que segundo eles, aumentaram abusivamente o valor de alguns produtos. As críticas foram feitas, principalmente, pelos pedetistas John Monteiro e Carlos Mesquita.

Nota de pesar

Os vereadores, mais uma vez, solicitaram um minuto de silêncio e apresentaram nota de pesar pela morte de pessoas na última semana, dentre elas a ex-delegada Ivana Timbó. Um funcionário da Câmara Municipal, que recentemente, faleceu em decorrência da Covid-19, também foi homenageado.

Reuniões

Durante sessão, alguns vereadores questionaram o retorno das reuniões das comissões técnicas durante as deliberações remotas. Não tem havido um horário para retorno dos trabalhos, o que segundo Benigno Júnior (PSD) tem prejudicado o trabalho da imprensa. Eron Moreira (PDT), por sua vez, solicitou que as emendas apresentadas fossem encaminhadas para os demais parlamentares, não somente para os membros dos colegiados.

“A gente quer participar também desse debate. Seria interessante a gente ter o teor dessas emendas antes para que a gente possa participar da discussão daquelas emendas que foram acordadas ou rejeitadas. Muito me interessa essa participação”, disse o vereador Adail Júnior (PDT).

A Ordem do Dia teve início por volta das 11h e contou com a presença de 32 vereadores. Logo em seguida, o presidente da sessão, Antônio Henrique (PDT), fez a leitura das propostas que iriam ser encaminhadas para as comissões, e a do prefeito Roberto Cláudio, apreciada e votada em regime de urgência. A urgência foi aprovada com 32 votos favoráveis e nenhum contrário.

Parte da oposição não participou do início das discussões da sessão. Faltaram aos debates iniciais os vereadores Sargento Reginauro, Julierme Sena e Márcio Martins, ambos do PROS, e a vereadora Priscila Costa, do PSC. Os petistas Ronivaldo, Guilherme Sampaio e Larissa Gaspar, por outro lado, destacaram a importância da matéria e votaram favoráveis.