A proposta foi acordada pelo presidente da Câmara, Antônio Henrique, junto com a Mesa Diretora. Foto: Reprodução/Zoom.

Os vereadores de Fortaleza decidiram, em reunião com a Mesa Diretora e Colégio de Líderes, que o recesso parlamentar deste ano, programado para mês de julho, não acontecerá. Para tanto, eles prepararam uma Resolução que altera o funcionamento das sessões da Câmara Municipal durante o trabalho remoto, que vem acontecendo desde março passado sem uma legislação que defina o novo sistema de deliberações durante o isolamento social.

A proposta de Resolução foi apresentada na semana passada aos membros da Mesa Diretora, e seria votada na sessão remota da terça-feira (16), o que não aconteceu devido a pedidos de vista feitos por parlamentares que participavam da reunião da comissão de Constituição, Justiça e Legislação. Os vereadores justificaram que não tinham conhecimento do conteúdo da matéria, e precisavam se debruçar sobre o assunto.

Por conta disso, a votação foi adiada para a próxima terça-feira (23), uma vez que o pedido de vista precisa obedecer o trâmite regimental. O texto disciplina medidas excepcionais destinadas a viabilizar o funcionamento das atividades legislativas durante o atual quadro de pandemia do coronavírus.

Um dos pontos a serem disciplinados é o Sistema de Deliberação Remota, o SDR, momento em que os vereadores estão realizando votação das matérias em pauta. A contagem de prazos durante a utilização do SDR também deve ser regulamentada, assim como o protocolo remoto de proposições, o que tem gerado críticas por parte de alguns parlamentares.

A suspensão do recesso parlamentar do período de 8 a 31 de julho deste ano também faz parte da proposta a ser votada. A Câmara Municipal de Fortaleza já definiu que as sessões remotas devem acontecer todas as terças-feiras, durante o período de pandemia. Já no dia seguinte, quarta-feira, o momento será de receber autoridades ligadas ao combate do novo coronavírus na Capital, em especial auxiliares do prefeito Roberto Cláudio.

De acordo com a Resolução, as reuniões presenciais só serão retomadas quando houver recomendação dos órgãos públicos de saúde. Durante o período de utilização do SDR, os prazos regimentais, devido as sessões ordinárias, passarão a ser contados em dias úteis.

Nos casos de projetos de alteração ou reforma do Regimento Interno, assim como Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Anual, os prazos regimentais contados em sessões ordinárias passarão a ser contados em sessões extraordinárias virtuais.

Convocadas

No caso de suspensão do recesso parlamentar, o presidente da Câmara, fará convocações extraordinárias, tantas quantas forem necessárias, para garantir a continuidade dos trabalhos legislativos durante o período que vai do dia 8 a 31 de julho. As sessões extras não terão necessidade de ser convocadas com antecedência de no mínimo dois dias, como diz o Regimento.

A matéria, que deveria ter sido aprovada nesta semana, ficou para próxima devido aos pedidos de vista. De acordo com alguns vereadores ouvidos pelo Blog do Edison Silva, ela deveria ter sido apresentada em regime de urgência para dar maior celeridade e evitar prejuízo para o trâmite das sessões. No entanto, o presidente da Mesa Diretora, Antônio Henrique, achou melhor deixar que seus pares discutissem mais o texto.