Proposta indicativa é do deputado Leonardo Araújo. Foto: Governo do Estado.
O deputado Leonardo Araújo (MDB) é o autor do projeto de Indicação N° 85/20, em tramitação na Assembleia Legislativa do Ceará, que sugere a isenção da anuidade do Conselho Regional de Enfermagem do Ceará (Coren) para funcionários que trabalham na linha de frente da Covid-19.
Na Câmara Federal tramita proposta de conteúdo idêntico. É o projeto de Lei 3348/20 de autoria do deputado Rubens Otoni (PT-GO).
Caso a matéria de Leonardo Araújo seja aprovada pelo plenário da Assembleia Legislativa, os trabalhadores da categoria deverão atestar, mediante declaração, que atuam na linha de frente da Covid-19, por pelo menos 30 dias. Caso tenha contraído o novo coronavírus em menos de 30 dias, o profissional terá igual direito à isenção.
A medida, contudo, não cobre os débitos de anuidades pendentes, que devem ser de responsabilidade do profissional. No caso dos recém-inscritos no Coren, será concedido abatimento de 30% para enfermeiros e 50% para técnicos e auxiliares, no valor da primeira anuidade solicitada a partir de março de 2020, enquanto durar a pandemia da Covid-19.
Para o deputado Leonardo Araújo, é importante que, além de aplausos, possa-se gratificar financeiramente os trabalhadores que estão encarando essa situação caótica.
“Os auxiliares e técnicos de enfermagem, bem como os enfermeiros, por vezes, são submetidos a altas cargas horárias e, devido à pandemia instaurada, o trabalho desses profissionais foi intensificado. Eles também estão, inevitavelmente, sujeitos à exposição ao novo coronavírus, seja nos ambulatórios, nos serviços de emergência e dentro de hospitais, em terapias intensivas, ou seja, prestando um serviço de alto valor social”, afirma.
No caso de projeto de Indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para a apreciação da Casa.
Projeto idêntico na Câmara Federal
O projeto de Lei 3348/20 suspende a exigência de pagamento da taxa de contribuição aos conselhos profissionais pelos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem enquanto perdurar o estado de emergência de saúde internacional decorrente do coronavírus.
Conforme o autor da proposta, deputado Rubens Otoni (PT-GO), os enfermeiros estão na linha de frente do combate à Covid-19 e “interessa ao Brasil conferir a esta importante categoria o mínimo de amparo, assegurando-lhes a perspectiva da atuação profissional sem que se preocupem ou venham a ser afetados pelas cobranças de suas taxas de contribuição profissional”.
Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, após o período, os profissionais terão até doze meses para quitar as contribuições, sem multas ou cobrança de juros.
O projeto prevê que a União destine recursos aos conselhos regionais e ao Conselho Federal de Enfermagem para suprir a queda nas receitas. Com informações da Agência Câmara de Notícias.
