Guilherme Sampaio vai devolver os projetos durante plenária virtual, e Resolução pode até ser votada em sessão extra. Foto: CMFor.

Os vereadores de Fortaleza retornam, nesta quarta-feira (24), as discussões sobre matérias que estão na pauta de votações em sessão deliberativa.

No entanto, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021 e a proposta de Resolução que disciplina os trabalhos das sessões virtuais da Casa não foram incluídos no debate, uma vez que estão sob vista de alguns parlamentares.

Na semana passada, o vereador Guilherme Sampaio, do PT, solicitou vista das duas matérias, uma vez que não tinha conhecimento sobre o conteúdo das mesmas, o que também foi feito por outros parlamentares. Havia expectativa de membros da Mesa Diretora que as propostas fossem devolvidas, o que deve acontecer na sessão desta quarta, conforme foi confirmado pelo petista.

De acordo com o Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Fortaleza, o vereador que solicita vista de uma matéria tem até três sessões ordinárias para devolvê-la. Acontece, que devido ao isolamento social decretado na cidade desde março passado, as reuniões da Casa têm sido realizadas remotamente, por videoconferência.

Segundo o Legislativo, Guilherme teria até três sessões virtuais para fazer a devolução, o que poderia estender a avaliação dos textos até o fim do mês. No entanto, o parlamentar afirmou que devolverá as matérias já na plenária desta quarta-feira, e caso seja de interesse do presidente da Mesa Diretora, Antônio Henrique (PDT), o projeto de Resolução pode ser colocado em votação, através de uma sessão extra.

A proposta, como o Blog do Edison Silva mostrou, versa sobre todas as ações da Casa durante o período de isolamento social. O texto diz ainda que os trabalhos da Câmara Municipal devem durar durante todo o mês de julho, ou seja, não haverá recesso parlamentar. No entanto, de acordo com o Regimento Interno, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO, deve ser votado antes do recesso, que no caso deste ano, não haverá.

Complexidade

De acordo com o líder do Governo, Esio Feitosa (PDT), do ponto de vista da LDO, não haverá qualquer problema sobre os prazos regimentais. “O Governo cumpriu sua obrigação legal e encaminhou o projeto no prazo previsto pela Lei Orgânica. Cabe à Câmara apreciá-lo levando o tempo que achar necessário. Pela complexidade da matéria, é natural que o vereador queira se debruçar melhor sobre ela”, disse.

Pelo menos 19 projetos de Lei estão na pauta do dia, mas nenhum deles deve ser votado na sessão desta quarta-feira, pois seguirão para apreciação das comissões técnicas permanentes. Somente alguns requerimentos, de moção de pesar, seguem para votação.