Partidos questionam a decisão de Abraham Weintraub tomada pouco antes de deixar o MEC. Foto: Luis Fortes/MEC.

O PDT e o PSB entraram com ações no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a portaria publicada por Abraham Weintraub, pouco antes de deixar o Ministério da Educação, que revogava as cotas para negros e indígenas na pós-graduação. 

A ação do PDT teve a assinatura de Ciro Gomes como advogado, que afirmou em sua conta no Twitter, sobre o assunto: “Temos lutado muito para defender nosso povo! Resistimos!”.

Segundo o texto apresentado pelo PDT, o ato do ex-ministro é considerado “violador dos direitos fundamentais”. O documento destaca que “a finalidade do ato evidencia um total desapego aos ideais democráticos e desrespeito às minorias e grupos excluídos do campo socioeconômico e ético-racial”.

PSB

No documento protocolado pelo PSB, o partido aponta o perigo do desmonte do “incipiente sistema de políticas afirmativas nas instituições de ensino”, o PSB requer a suspensão dos efeitos da medida, sobretudo considerando que as instituições federais estão prestes a publicar editais de seleção para pós-graduação.

“Causa espécie a postura do Ministério da Educação em revogar sem qualquer justificativa importante normativa sobre a inclusão de minorias sociais, sobretudo diante do atual momento de questionamento mundial sobre os direitos fundamentais da população preta, em especial os protestos que ecoaram nos Estados Unidos”.

O PSB alega que a política não só permite a participação da população negra na distribuição de bens sociais, no caso, o ensino público superior, como também exerce papel concreto na superação do racismo estrutural.