Na terça-feira (02), o prefeito Roberto Cláudio participou de sessão com os vereadores. Foto: Reprodução/Zoom.

De medidas excepcionais a autorização de crédito especial. Os vereadores de Fortaleza, no decorrer dos últimos dois meses, quando a pandemia de coronavírus atingiu a cidade, se debruçaram sobre diversas matérias enviadas pelo Poder Executivo que visam minorar a atuação da Covid-19 na vida das pessoas. Ao todo, nove mensagens do prefeito Roberto Cláudio foram aprovadas, todas focadas no combate aos efeitos da doença na vida dos fortalezenses.

Um dos projetos autorizou o Executivo a transferir à Conta Única do Tesouro Municipal o superávit financeiro apurado no encerramento do exercício de 2019, assim como as receitas arrecadadas em 2020. Os valores serão extraídos dos fundos de Juventude, Desenvolvimento Econômico, do Jovem Empreendedor, Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano, dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa, de Defesa dos Direitos Difusos e de Cultura.

Visando evitar a aglomeração de pessoas, os vereadores aprovaram projeto que antecipou para a última semana de maio os feriados de Nossa Senhora da Assunção e Corpus Christi. Também foi aprovado procedimento excepcional de contratação pública no período de emergência de saúde, assim como alteração na Lei que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de interesse público.

Os vereadores criaram ainda o programa de enfrentamento de emergência de saúde decorrente do coronavírus, para atender às despesas referentes ao financiamento de ações e serviços públicos da área de Saúde, além de outras despesas necessárias para o combate à Covid-19. O edital das artes foi antecipado para atender a artistas que foram atingidos por conta do decreto de isolamento social.

Eles autorizaram o Poder Executivo a alterar Lei aumentando a abertura de crédito especial de R$ 20 milhões para R$ 60 milhões, o que gerou alguns embates entre oposição e base governista, mas no fim, a medida foi aprovada. O prefeito Roberto Cláudio encaminhou para a Casa decreto reconhecendo a ocorrência do Estado de Calamidade Pública em Fortaleza, ainda que a ação não fosse necessária.

Durante todo esse período, o Governo Municipal somou uma derrota na Casa. Por pressão de vereadores da base governista e da bancada de oposição, o prefeito Roberto Cláudio resolveu retirar da pauta de votação,  projeto de Lei Complementar que alterava o Código da Cidade, estabelecendo punições para quem infringisse determinados dispositivos.

Críticas

O líder do Governo na Câmara, Esio Feitosa (PSB), solicitou a retirada da proposta a pedido do Executivo. A matéria gerou críticas de vereadores da bancada de oposição, bem como deixou desconfortável parlamentares da base governista, uma vez que tratava sobre cassação de alvará de empresas que desrespeitassem o decreto de calamidade pública na Capital.

“Nosso papel aqui é de legislador e fiscalizador. Durante esse período, realizamos sessões e aprovamos projetos que vem do Executivo para poder colocar em execução as medidas necessárias para a população. Discutimos com todos os vereadores e temos acompanhado, presencialmente, através da Frente Parlamentar, as ações do Governo”, relatou o presidente da Câmara Municipal, o vereador Antônio Henrique (PDT).

Secretários

“Sou grato aos colegas vereadores. Aqui não podemos estar numa disputa, os dois times devem estar unidos. Como homens públicos temos que estar unidos no combate a esse inimigo”, concluiu. O próximo passo da Casa será ouvir secretários do Governo Municipal, para entenderem um pouco das ações que estão sendo realizadas pela gestão.

O prefeito Roberto Cláudio autorizou o diálogo com os secretários da Saúde, Educação e dos Direitos Humanos e Defesa Social.