Foto: Agência Câmara.
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (16) revisar o cálculo para a distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, cujo valor total neste ano é de R$ 2,034 bilhões.
O tribunal já havia divulgado a divisão de recursos de acordo com o tamanho das bancadas de cada partido no Congresso na data de 1º de junho de 2020.
Agora, os ministros do TSE decidiram que, pela legislação eleitoral, o correto é levar em consideração o tamanho de cada bancada conforme o resultado da eleição de 2018.
O TSE também decidiu mudar o cálculo relativo às bancadas no Senado. Nesse caso, é preciso considerar o partido no qual os senadores em quarto ano de mandato se encontrava no dia da eleição geral.
De acordo com legislação aprovada em 2019, os recursos do Fundo Eleitoral deve ser dividido da seguinte forma: 48% de forma proporcional ao tamanho da bancada dos partidos na Câmara dos Deputados; 35% de modo proporcional ao número de votos recebidos por cada legenda nas eleições de 2018 (para as agremiações com ao menos um deputado); 15% de acordo com as bancadas no Senado; 2% igualmente entre todos os partidos registrados no TSE.
Para fazer a divisão que foi divulgada na última semana, o TSE havia calculado o FEFC com base na representatividade partidária apurada no primeiro dia útil de junho do ano corrente. A decisão desta terça-feira (16) ocorreu na análise de uma solicitação dos diretórios nacionais de várias legendas para que fosse feita a revisão dos critérios utilizados para fazer a distribuição do dinheiro.
Dois dos 33 partidos hoje existentes, o Novo e o PRTB, decidiram abrir mão dos recursos. A nova distribuição do Fundo Eleitoral deve ser divulgada em breve pelo TSE.
Fonte: Agência Brasil e site do TSE.
