Ministro defende descentralização de atribuições e de recursos federais - Blog Edison Silva

Ministro defende descentralização de atribuições e de recursos federais

Parlamentares criticaram a falta de comando federal no combate à crise da Covid-19. Foto: Reprodução Tv Senado.

Além de confirmar a prorrogação do auxílio emergencial, o ministro da Economia, Paulo Guedes, respondeu a uma série de questionamentos de deputados e senadores nesta terça-feira (30) durante audiência pública remota da comissão mista que acompanha as ações de combate às crises sanitária e econômica.

Guedes admitiu que parte dos recursos liberadores pela União não está chegando à ponta, mas rebateu críticas de uma possível falta de coordenação do governo federal nas ações contra a pandemia.

Na semana passada, governadores pediram mais liderança e coordenação do governo, queixa relembrada por deputados e senadores nesta terça-feira. Em resposta ao relator do colegiado, deputado Francisco Jr. (PSD-GO), que perguntou de que forma a União estaria exercendo sua liderança, Paulo Guedes apontou que o sistema federativo é complexo, mas a descentralização é positiva por facilitar a transferência rápida de recursos.

“Por um lado, dispor de sistemas descentralizados de saúde e assistência social foi muito bom, porque você derrama o recurso ali e ele vai à ponta rapidamente. […] Por outro lado, você perde o contato com esses recursos, porque os recursos desceram. Aquilo é uma tubulação, é um encanamento. Aquilo vai descendo, vai descendo e você vai perdendo a visão”, disse.

Guedes admitiu que existem deficiências do modelo, mas reafirmou a importância de descentralizar atribuições e recursos.

“Uma compra centralizada realmente favorece, você consegue um desconto de preço maior. Mas, por consequência, o país inteiro fica esperando o governo central comprar coisas, quando ele mesmo já poderia estar comprando de forma descentralizada. […] Isso só confirma a nossa crença do pacto federativo, de reafirmar a importância de descentralizar atribuições e recursos, desconcentrar atribuições e recursos”.

Mas o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) considera que falta comando do governo federal.

“Nós nem a superamos ainda, e eu concordo plenamente que nós não a superamos por causa da irresponsabilidade do governo federal, porque ele, de fato, não assumiu o papel federativo de coordenar as ações. Uma coisa é a descentralização, outra coisa é a omissão da União”, apontou o deputado.

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) pediu que o ministro use seu prestígio junto ao presidente Jair Bolsonaro para convencê-lo a assumir o comando contra a pandemia.

“Eu lhe faria um pedido: que o senhor conversasse com o presidente, para que ele pudesse ter um diálogo mais próximo com os governadores, para que ele comandasse, de fato, esse processo neste momento no Brasil. Nós já estamos chegando a 60 mil mortos. Essa falta de comando e de articulação, infelizmente, pode resultar ainda em uma crescente dessa curva”, sugeriu a parlamentar.

Ainda com relação à dificuldade de os recursos chegarem à ponta, o ministro admitiu que parte do dinheiro remanejado por meio de emendas parlamentares para o combate à pandemia e ajuda a empresas, como o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), ficam “empossados”, ou seja, não chegam à ponta. Segundo o ministro, R$ 26 bilhões liberados para o combate ao coronavírus estariam parados.

“Os congressistas remanejaram suas emendas na direção da covid, justamente para poder apoiar o combate à doença. Mas está havendo um problema de empossamento. Ele remaneja, dá o dinheiro para o estado e para o município, o dinheiro fica empossado, não está conseguindo ser processado. Esse é um dos problemas de execução, não está conosco aqui. O dinheiro é liberado, o Tesouro libera, o dinheiro vai lá para o estado, mas eles não conseguem — talvez porque, como muitos congressistas agiram ao mesmo tempo e mandaram os recursos ao mesmo tempo, aquele dinheiro inunda o responsável pelo Sistema Único de Saúde na cidade e ele não tem velocidade de resposta — processar. Parece que tem R$ 26 bilhões de empossamento, dinheiro parado, dinheiro que nós mandamos, bateu lá dentro do SUS e está travado. Eles não estão conseguindo processar”, disse o ministro.

Fonte: Agência Senado.

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