Projeto foi encaminhado pelo prefeito Roberto Cláudio em abril passado. Reprodução/Zoom.
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi lido durante a sessão extraordinária virtual, nesta terça-feira (30), para que vereadores apresentem emendas ao texto original. A partir da leitura, a matéria terá até três sessões para receber as sugestões dos parlamentares, e em seguida, votada no plenário virtual.
O presidente da Casa, Antônio Henrique (PDT), pretende aprovar a matéria até a próxima terça-feira (07), mas para isso terá que realizar mais de uma sessão extra durante o encontro remoto da próxima semana. A proposta dispõe sobre as metas gerais de receitas e despesas para o primeiro ano de mandato do próximo prefeito da Capital cearense.
O texto original da LDO foi encaminhado para as Comissão Conjunta de Legislação e Orçamento. A proposta agora cumpre tempo de pauta para receber emendas ao texto, direcionando as normas para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano.
Na mensagem encaminhada à Câmara em abril passado pelo Executivo, o prefeito Roberto Cláudio reforça o cumprimento das metas estabelecidas pelo Plano Plurianual 2018-2021 e o plano “Fortaleza 2040”.
A proposta divide as prioridades e metas em dez eixos temáticos: Habitabilidade e Direito à Cidade; Segurança Cidadã e do Patrimônio Público; Mobilidade e Acessibilidade Urbanas; Saúde e Bem-Estar; Direitos Humanos e Assistência Social; Educação, Conhecimento e Inovação; Urbanismo, Meio Ambiente e Segurança Hídrica; Desenvolvimento Econômico; e Planejamento e Gestão Integrados e Participação e Controle Social.
Dentre os programas garantidos pela LDO estão os três níveis de atenção à saúde, a promoção do desenvolvimento integral da primeira infância e interação da prática de atividades para a formação de hábitos saudáveis em espaços, prioritariamente em bairros com baixo IDH.
Infraestrutura
A ampliação do acesso e melhoria da qualidade da educação integrada também estão inseridas no texto-base, assim como o aperfeiçoamento dos serviços e dos profissionais com vistas ao fomento e fortalecimento cultural.
Outras metas são a elevação dos patamares de mobilidade e acessibilidade ofertadas aos cidadãos, melhoria da infraestrutura voltada ao transporte público, planejamento e execução de ações articuladas “para manter ambiente seguro, sadio e equilibrado e contribuir para melhorias do saneamento básico, especialmente nas áreas vulneráveis”.
