LDO 2021, o documento do primeiro ano do próximo prefeito, entra na pauta de votação da Câmara - Blog Edison Silva

LDO 2021, o documento do primeiro ano do próximo prefeito, entra na pauta de votação da Câmara

A meta é votar a matéria até 7 de julho. Foto: Reprodução/ZOOM.

O projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 entra na pauta de votação da Câmara Municipal de Fortaleza nesta terça-feira (30). A proposta é a principal legislação que deve reger os rumos do primeiro ano de mandato do próximo prefeito da Capital cearense.

O presidente da Casa Legislativa, o vereador Antônio Henrique (PDT), tinha como meta inicial aprovar a matéria até o dia 7 de julho, na próxima semana, mas de acordo com o Departamento Legislativo, isso vai depender de alguns fatores. Após ser lida durante a Ordem do Dia desta terça-feira, a LDO volta para as comissões técnicas, onde esperará por três sessões para receber emendas parlamentares.

Passado o prazo de três sessões sem receber sugestões dos vereadores, a matéria está apta para ser votada. No entanto, se receber emendas, volta para as comissões para apreciação das alterações sugeridas. Como as sessões extraordinárias estão ocorrendo apenas uma vez por semana, é provável que o texto não seja aprovado no tempo estipulado pela Casa.

Vereadores de oposição já preparam emendas ao projeto original, o que deve fazer com que haja maior tempo para apreciação nos colegiados. No entanto, o presidente da sessão, na próxima semana, poderá solicitar realização de outras sessões extraordinárias, e dessa forma, votar a proposta do Governo.

A LDO estabelece as metas e prioridades para o ano seguinte, fixando o montante de recursos que o governo pretende economizar; traçar regras, vedações e limites para as despesas dos poderes; além de autorizar o aumento das despesas com pessoal. A proposta está na Casa desde abril passado.

PPA

A matéria original visa dar continuidade às políticas públicas do chamado “Fortaleza 2040”, voltadas para os programas, projetos e metas estabelecidas no Plano Plurianual PPA 2018-2021. A nova territorialização municipal, em que a Secretaria Municipal da Gestão Regional (Seger) foi criada para atender as demandas dos 39 territórios distribuídos em 12 regionais, também está na pauta da LDO de 2021.

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