Eleição para o cargo de ouvidor-geral do Ministério Público cearense - Blog Edison Silva

Eleição para o cargo de ouvidor-geral do Ministério Público cearense

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) comunicou aos membros do Colégio de Procuradores de Justiça que estão abertas, até o dia 15 de junho, as inscrições para o cargo de ouvidor-geral do Ministério Público para a gestão de julho de 2020 a julho de 2022.

De acordo com o edital Nº 001/2020, publicado na última quarta-feira (03) no Diário Oficial do MPCE, os interessados em ocupar o cargo podem fazer a inscrição mediante requerimento dirigido à Comissão Eleitoral, via Protocolo Web ou SAJMP.

A eleição será realizada em 24 de junho de 2020, em Sessão Extraordinária do Colégio de Procuradores de Justiça, nos termos do artigo 4°, parágrafo 1°, da Lei Estadual nº 14.093, de 03 de abril de 2008.

O ouvidor-geral será eleito dentre os procuradores de Justiça em efetivo exercício no cargo, em voto aberto, para mandato de dois anos, não sendo permitida recondução. Já o vice-ouvidor-geral será nomeado pelo procurador-geral de Justiça, em confiança, dentre os procuradores de Justiça em exercício, mediante livre escolha e indicação do ouvidor-geral.

Os candidatos ao cargo devem obedecer aos impedimentos estabelecidos no artigo 4°, parágrafo 3°, da Lei Estadual nº 14.093, que determina que não poderão ser designados para a função de ouvidor-geral e de vice-ouvidor-geral os procuradores de Justiça que estiverem: no exercício dos cargos de procurador-geral de Justiça, vice-procurador-geral de Justiça, corregedor-geral, vice-corregedor-geral do Ministério Público e demais cargos de confiança; compondo o Conselho Superior do Ministério Público; na Direção da Escola Superior do Ministério Público (ESMP); e na direção da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP).

Ouvidoria-Geral do MPCE integra a estrutura administrativa do Gabinete do procurador-geral de Justiça. O órgão tem como objetivo conferir mais agilidade e transparência à atividade do Ministério Público, estabelecendo um canal de comunicação direto e permanente que permita aos cidadãos reclamar, sugerir, representar, apresentar críticas e elogios à atuação dos procuradores e promotores de Justiça, bem como dos servidores do MPCE.

Hoje, a estrutura da Ouvidoria-Geral do Ministério Público cearense é a seguinte:

VERA MARIA FERNANDES FERRAZ
Ouvidora-Geral – Procuradora de Justiça

LORAINE JACOB MOLINA
Vice-Ouvidora-Geral – Procuradora de Justiça

ANA CLÁUDIA DE MORAIS
Assessora Jurídica – Promotora de Justiça de Entrância Especial

LUCIANO TONET
Assessor Jurídico – Promotor de Justiça

Fonte: site do MPCE.

Deixe uma resposta