Muitos municípios brasileiros ainda não contam com rede de água potável e esgoto. Foto: Marco Nascimento/Agência Pará/Agência Câmara de Notícias.
A oposição da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (25), criticou a aprovação ontem do novo marco regulatório do saneamento básico pelo Senado.
O texto, que segue para a sanção do presidente da República, exige licitação para os contratos e acaba com os convênios realizados pelos entes federados com empresas públicas.
As empresas públicas, após os vencimentos dos contratos, terão de competir com empresas privadas em licitação. O objetivo é universalizar o saneamento básico no País até 31 de dezembro 2033.
Para a oposição, a medida vai aumentar a tarifa para áreas mais pobres com o fim do chamado subsídio cruzado – em que o lucro em área populosa custeia o prejuízo em municípios menores.
Deputada Luizianne Lins.
A deputada Luizianne Lins (PT-CE) afirmou que se trata da “privatização da água”.
“Agora as empresas públicas estarão fora das concorrências, e a água será valorada, um valor será estabelecido. E o povo, além de não poder comer, porque [as autoridades federais] não pagam o auxílio emergencial, também terá muita dificuldade sobre a água”, criticou.
Na opinião da deputada Erika Kokay (PT-DF), o investimento em saneamento básico deve ser feito pelo governo. “Nós precisamos, segundo dizem, de R$ 50 bilhões de investimentos por ano para universalizar o saneamento e a água tratada. E o governo direciona mais de R$ 1 trilhão para os bancos, um crédito que não chega às pequenas empresas”, apontou.
O deputado Joseildo Ramos (PT-BA) disse que o texto vai favorecer a criação de monopólios ou oligopólios sobre o saneamento básico brasileiro. “O que eles fizeram agora foi relegar os pobres à própria sorte, à míngua, porque, com o lucro presidindo as águas deste País, não haverá esgotamento tratado para os pobres, vide os exemplos dos serviços que foram privatizados até agora”, sustentou. “Olhem o caso de Manaus, que é uma vergonha! Depois de 20 anos de privatização, só há coleta e tratamento de esgoto em 20% da capital do Amazonas.”
Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), a discussão não deveria ter sido feita durante a pandemia de Covid-19. “Sabemos que, onde houve privatização do setor de água e saneamento, a situação de acesso a esses direitos piorou. Quero destacar o estado do Amazonas e alguns municípios do Sudeste”, comentou. Ela destacou ainda que países como a França e Canadá retraíram o processo de privatização do saneamento básico por considerar se tratar de setor estratégico.
Defesa
Já a deputada Bia Kicis (PSL-DF) saiu em defesa do projeto. Ela afirmou que a oposição faz críticas injustas e que o objetivo do novo marco legal é garantir acesso à água limpa a mais de 35 milhões e saneamento básico a 100 milhões de pessoas.
“É um absurdo dizer que o que se está querendo aqui é tirar proveito e lucro da água! O que se quer é cuidar da população. Parabéns ao governo federal e ao Congresso, que votou essa lei, que vai ajudar as pessoas mais simples a terem direito à água limpa e ao esgoto”, declarou.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
