Valim faz oposição ao governador Camilo Santana na Assembleia. Foto: Reprodução/TV Assembleia.

O deputado estadual Vitor Valim (Pros) é autor do Projeto de Indicação que tramita na Assembleia Legislativa do Ceará, dispondo sobre a política de acesso à educação por meios digitais ou canal de televisão aberta (TV Ceará), para a transmissão de tele-aulas aos alunos da Rede Escolar Pública Estadual de Ensino Fundamental, Médio Regular, de tempo integral e profissionalizante, durante o período de enfrentamento do novo coronavírus no Ceará.

Simplificando, a proposição autoriza o Poder Executivo a transmitir aulas virtuais aos alunos da rede escolar pública, por meio da Secretaria de Educação, através de canais gratuitos de acesso à internet através do Programa Cinturão Digital e da TV Ceará, bem como, materiais didáticos específicos aos alunos da rede escolar pública estadual do ensino fundamental, médio regular, de tempo integral e profissionalizante.

Valim afirma que hoje o Programa Cinturão Digital alcança cerca de 90% da população cearense, levando internet de qualidade e de forma gratuita aos cearenses.

Na justificativa do projeto, o parlamentar afirma que, em decorrência da atual situação do Estado, deve-se levar em consideração o investimento e adoção de esforços conjuntos no combate à pandemia. Para ele, especialmente as famílias de baixa renda necessitam de um amparo governamental neste momento.

“Desta forma, levando acesso às aulas a todos os estudantes cearenses da rede pública, sem que os mesmos tenham que arriscar suas vidas deslocando-se às escolas em meio a pandemia, o sistema educacional cearense se tornará um exemplo nacional”, argumenta o parlamentar.

Por se tratar de um projeto de Indicação, ele funciona como sugestão. Caso o Poder Executivo estadual queira aderir à ideia, deverá enviar mensagem à Assembleia, em forma de projeto de Lei.