Base tinha expectativa de aprovação da LDO, o que não aconteceu. Foto: Reprodução/Zoom.

Depois de muita reclamação por parte de alguns vereadores, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Fortaleza colocou para tramitar e aprovou 14 projetos de Indicação dos vereadores da Casa Legislativa. A tramitação do projeto que dispõe sobre o funcionamento das sessões remotas durante a pandemia e a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021 foi prejudicada por conta de pedido de vista.

As sugestões serão encaminhadas para o prefeito Roberto Cláudio, que definirá se acata ou não as propostas dos parlamentares. Muitas das medidas, porém, já estão sendo implantadas pelo Governo Municipal desde o início da pandemia de coronavírus, o que faz de algumas das matérias aprovadas apenas uma espécie de demarcação política por parte de seus autores.

Na semana passada, vereadores reclamaram que alguns de seus projetos estavam aguardando deliberação do presidente da Casa, Antônio Henrique (PDT), há quase um mês.

Dentre os textos aprovados estão os que dispõem sobre normas de combate à proliferação do coronavírus, de autoria do vereador Dr. Porto (PDT). Outra, de Cláudia Gomes (DEM), suspende a cobrança de estacionamento rotativo, o Zona Azul, pelo prazo de 30 dias. Idalmir Feitosa (PSD) conseguiu aprovar proposta que dispõe sobre a remissão do crédito tributário do IPTU em decorrência da pandemia da Covid-19.

Ronivaldo (PT), que reclamou da demora na aprovação das matérias, comemorou a aprovação de proposta que autoriza o Executivo a conceder auxílio emergencial de ensino para os professores aprovados em concurso que ainda não foram contemplados com chamada ou lotação. Já Larissa Gaspar (PT) conseguiu aprovar projeto que institui o Programa de Distribuição de Alimentação aos animais em situação de rua.

Sobre essa proposta, o líder do Governo, Esio Feitosa (PSB), destacou que o Governo já vem adotando esta medida, e nos últimos meses distribuiu mais de 10 toneladas de ração para os animais de rua de Fortaleza, e estaria em processo de licitação para a compra de mais 24 toneladas. Ele destacou o trabalho que vem sendo realizado pela coordenadora de proteção animal da Capital, a ex-vereadora Toinha Rocha.

Também foram aprovadas matérias instituindo o programa de incentivos fiscais, de Emanuel Acrízio (PP); o Programa de Testagem Domiciliar para o novo coronavírus, de Cláudia Gomes; a ampliação de equipes de serviço social nas unidades de Saúde, de Larissa Gaspar; além da aquisição e distribuição de cestas básicas às famílias carentes, proposta por Frota Cavalcante (PSD); e obrigação de providências para entrega regular de cestas de merenda escolar nas instituições de ensino, de autoria do vereador Julierme Sena (PROS).

LDO

A sessão deliberativa de projetos de autoria dos vereadores teve início por volta das 11h10, quando o presidente da Mesa Diretora, Antônio Henrique, fez a leitura das matérias que foram encaminhadas para as comissões técnicas permanentes. Na leitura da Ordem do Dia, quando se aprova alguns requerimentos, 33 parlamentares estavam presentes à sessão.

Os vereadores das comissões de Orçamento e Constituição e Justiça se reuniram para deliberar sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de Fortaleza para 2021. No entanto, foi feito pedido de vista da matéria, assim como do projeto de Resolução da Mesa Diretora que dispõe sobre medidas a serem adotadas para funcionamento das sessões durante o isolamento social. O vereador Guilherme Sampaio (PT) solicitou vista. A expectativa é que a votação seja realizada na quinta-feira (18) após reunião virtual com a secretária de Saúde, Joana Maciel.

Mortes

Depois de mais de dois meses das mortes de Moraes Moreira e Rubem Fonseca, a Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, nesta terça-feira (16), moção de pesar pelo falecimento de ambos. A vereadora Larissa Gaspar (PT) também lamentou a morte de pelo menos cinco policiais militares em ações que ocorreram nos últimos dias. “Quero deixar a minha solidariedade aos familiares que perderam seus entes queridos no meio dessa violência letal no município de Fortaleza”, disse.

A petista também lamentou a morte de diversas crianças e adolescentes por conta da criminalidade na Capital. Segundo ela, a maioria das ocorrências não tem um retorno por parte dos órgãos competentes. Esio Feitosa, por outro lado, destacou que a Prefeitura “tem feito fortes investimentos na área de Educação e nas políticas para melhorar a condição de vida dos jovens. É importante destacar o forte trabalho feito pela rede pública que foi consolidada e ampliada na gestão do prefeito Roberto Cláudio. A Prefeitura tem feito, sim, políticas de proteção dos jovens”.

Responsabilidade

Ele ressaltou ainda que todas as políticas em favor dos jovens foram prejudicadas pela pandemia, mas ainda assim a Prefeitura estava imbuída na defesa do direito da juventude. Adail Júnior (PDT) questionou as falas da vereadora e disse que a parlamentar “tirou a responsabilidade das costas do Governo. A crítica dela deve ser feita ao Governo do Estado. A responsabilidade principal é do governador Camilo Santana”.

Sargento Reginauro (PROS), por sua vez, também lamentou a morte dos policiais, e segundo ele, a categoria da Polícia está “se sentindo ameaçada” por uma eventual retomada das ações das facções criminosas. “Tantos militares tombando. A razão dos homicídios não deixa de ser por eles serem policiais militares. A sociedade cearense não pode se calar. Quando um policial militar é assassinado é o Estado que falhou”.