Vista aérea da Praça dos Três Poderes. Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado.

Diversas associações de classe e professores uniram-se para pedir equilíbrio e sensatez para garantir o diálogo e manter a harmonia e independência dos Poderes e do Ministério Público.

As manifestações acontecem após ataques do presidente Jair Bolsonaro e de seus apoiadores contra o Supremo Tribunal Federal e seus integrantes.

Em nota, as associações apontam preocupação com a situação política do país e afirmam que os últimos acontecimentos “em nada contribuem para a gestão das atuais crises sanitária e econômica, bem como consubstanciam flagrante risco institucional”.

O texto anumera os motivos pelos quais “nenhum ataque às instituições e a quem as represente será útil ao enfrentamento dos reais problemas da sociedade brasileira”.

Assinam a nota os presidentes da Ajufe, Anamatra, AMB, ANPT, ANPR, dentre outras.

Apoio nos Estados
O colegiado de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil enviou ofício ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli, por meio do qual manifestam “integral apoio” à corte.

No texto, o colegiado afirma que “não há espaço para retrocessos, ainda que ataques pontuais neste momento delicado para as instituições brasileiras tentem desestabilizar a tão sonhada consolidação da nossa democracia”.

O presidente do TJ de São Paulo, desembargador Geraldo Pinheiro Franco, emitiu nota nesta segunda-feira (1º) em que também refuta os ataques e afirma que os “sérios ataques dirigidos ao Poder Judiciário e, em particular, aos ministros do Supremo Tribunal Federal demandam uma repulsa igualmente séria”.

“Em algum momento de nossa história recente alguns perderam o bom senso. A polarização candente só nos trouxe danos, só causou dor aos brasileiros. E assim não progrediremos como nação que se busca justa”, afirmou o desembargador.

A OAB de São Paulo também criticou os atos que pedem por rupturas democráticas, ameaçam o fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal, além de legitimar ações violentas.

“A esmagadora maioria da sociedade brasileira vê-se assombrada por grupos que defendem abertamente nas ruas ideias antidemocráticas misturadas a propostas golpistas e autoritárias. Sem paz, brasileiras e brasileiros, já atormentados pelo Coronavírus, perdem o sono com o medo de uma guerra civil. Devemos dizer um veemente NÃO às ameaças de quebra da Ordem Democrática.”

Voz da experiência
Professores de Direito Processual da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (USP) também somaram ao coro e caracterizam como “desnecessária, exacerbada e, guardado o devido respeito, inadequada elevação das tensões”.

Em nota, os professores pediram respeito ao espírito republicano, ao Estado Democrático de Direito e suas instituições, em especial o Supremo Tribunal Federal. “Não há caminho a não ser na lei”, afirmam.

“Não há atalhos neste caminho. Ele passa necessariamente pelo respeito à democracia, às Instituições, e pelo cumprimento da Constituição e das leis, cujo intérprete final é o Supremo Tribunal Federal, em consonância com aquilo que é estabelecido pela própria ordem constitucional. Não há espaço, no sentido mais amplo possível, para qualquer esboço ou desejo de que as divergências, sejam elas quais forem, sejam resolvidas com posturas unilaterais, imperativas ou autoritárias, que não encontrem suporte nos limites do exercício das funções Legislativas, Executivas e Judiciárias, nos estritos moldes estampados no texto da Constituição.”

NOTA PÚBLICA – Defesa do regime democrático

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP, a Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça  do Trabalho – ANAMATRA, a Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR, a Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE, a Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios – AMAGIS/DF, a Associação Nacional do Ministério Público Militar – ANMPM e a Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – AMPDFT vêm publicamente externar a preocupação com a situação política do País, em virtude de episódios ocorridos nas últimas semanas que em nada contribuem para a gestão das atuais crises sanitária e econômica, bem como consubstanciam flagrante risco institucional.

Nesse cenário, são necessários equilíbrio e sensatez para que se possa garantir o diálogo imprescindível à manutenção da harmonia e da independência dos Poderes e do Ministério Público.

Nenhum ataque às Instituições e a quem as represente será útil ao enfrentamento dos reais problemas da sociedade brasileira, devendo ser pontuado, pois, o seguinte:

  1. O Estado Democrático de Direito distingue-se pela relação harmônica entre os Poderes da República, assim como pela independência do Poder Judiciário e do Ministério Público, e exige das autoridades constituídas conduta que previna ou elimine conflitos. Todo ato que atente contra o livre exercício dos Poderes e do Ministério Público, em qualquer das esferas federativas, se não evitado, será objeto, portanto, de imediata e efetiva reação institucional.

2. A democracia ganha concretude pelo absoluto respeito às normas e aos princípios da Constituição da República. Devem ser preservadas as condições essenciais à manutenção do próprio Estado Democrático de Direito. Investidas contrárias devem, portanto, ser pronta e firmemente rechaçadas. O Ministério Público e a Magistratura Nacionais não se omitirão.

  3. O momento histórico notoriamente recomenda cautela e ponderação de todas e todos que exercem parte do poder estatal, exatamente para que a democracia, construída a partir dos esforços de gerações, possa ser resguardada e aprimorada.

  4. Tais valores devem nortear a atuação dos agentes políticos, sobretudo na busca conjunta da adequada solução para a crise social, política e econômica que vivenciamos e que aflige, muito particularmente, a parcela majoritária e desvalida da população ainda mais vulnerável aos impactos da pandemia.

  5. Atentos às superiores aspirações da Sociedade, os membros da Magistratura e do Ministério Público brasileiro, bem como as entidades que os congregam, subscritoras desta Nota, estão aptos e dispostos a participar decisivamente da formação e do fortalecimento dos elos indispensáveis à sustentação do Estado Democrático de Direito, que, como dito, pressupõe harmonia e independência dos Poderes e do Ministério Público, assim como a profícua interlocução das autoridades públicas, todas legitimamente constituídas.

Brasília, 31 de maio de 2020

Manoel Victor Sereni Murrieta
Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) e Coordenador da FRENTAS

Renata Gil de Alcantara Videira
Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)

José Antonio Vieira de Freitas Filho
Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT)

Noemia Aparecida Garcia Porto
Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra)

Fernando Marcelo Mendes
Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe)

Fábio George Cruz Nóbrega
Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR)

Trajano Sousa de Melo
Presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT)

José Carlos Couto de Carvalho
Presidente da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM)

Marília Garcia Guedes
1ªVice-Presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis-DF)

Fonte: site ConJur e site Ajufe.