Deputado Sérgio Aguiar é vice-presidente da CCJR da Assembleia. Foto: Reprodução/TV Assembleia.
A manhã desta quarta-feira (10) serviu para que a Assembleia Legislativa do Ceará promovesse reuniões remotas das comissões técnicas da Casa para avaliar projetos dos deputados. Tanto a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), como as comissões conjuntas tiveram encontro para aprovar uma série de proposições.
A CCJR aprovou três projetos de Lei e quatro de Indicação de autoria parlamentar. O projeto de Lei nº 383/19, de autoria do deputado Elmano Freitas (PT), institui a campanha denominada “Junho Ambiental” no âmbito do estado do Ceará.
De autoria do deputado Sérgio Aguiar (PDT) e coautoria do deputado Nelinho (PSDB), o projeto de Lei n° 99/20 determina a suspensão da cobrança da tarifa de água e esgoto por demanda contratada de atividades econômicas não essenciais, durante o período emergencial de enfrentamento ao novo coronavírus, pela Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará (Cagece).
O de n° 117/20, do deputado Marcos Sobreira (PDT), estabelece diretrizes sanitárias a serem adotadas por estabelecimentos que realizam serviço de entrega (delivery) quando houver decretação de estado de calamidade pública em razão de epidemias, endemias e pandemias no Estado do Ceará.
Dentre os projetos de Indicação aprovados, estão o de n° 54/20, da deputada Érika Amorim (PSD), que dispõe sobre o apoio na manutenção das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI) no âmbito do Estado do Ceará, durante o período de enfrentamento ao novo coronavírus.
O deputado Soldado Noelio (Pros), por sua vez, é autor do projeto de Indicação n° 55/20, que estabelece o auxílio excepcional de proteção social a ser implementado durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.
De autoria do deputado Carlos Felipe (PcdoB), o projeto n° 56/20 indica ao Poder Executivo, como medida de combate à pandemia do coronavírus, a concessão de adicional de periculosidade a todos os servidores que tenham que permanecer trabalhando no período de isolamento social decretado pelo Governo do Estado do Ceará.
Do deputado Agenor Neto (MDB), o projeto de Indicação nº 58/20 dispõe sobre o fornecimento de máscaras e álcool em gel para Organizações Não Governamentais (ONGs) e entidades de assistência social que prestam serviços no enfrentamento ao novo coronavírus, no âmbito do Estado do Ceará.
Comissões conjuntas
Após a CCJR reunir-se, foi a vez das comissões conjuntas de Indústria, Comércio, Turismo e Serviço; Seguridade Social e Saúde; Orçamento, Finanças e Tributação; Trabalho, Administração e Serviço Público; Direitos Humanos e Cidadania; Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido; Ciência Tecnologia e Ensino Superior; e de Educação; e a Comissão de Orçamento. Realizaram reuniões extraordinárias e aprovaram dois projetos de Lei e quatro de Indicação.
Aprovados na CCJR, que determina a constitucionalidade ou não da propositura, os seguintes projetos também avançaram nas conjuntas: o PL 117/20, o PL 99/20, o PL 383/19, além dos PI 54/20, 55/20, 56/20, 58/20 e 99/20.
Nesta quinta-feira (11) a Assembleia Legislativa realizará mais uma sessão deliberativa remota.
