Votação secreta da punição ao deputado André Fernandes deverá acontecer em breve. Foto: Reprodução.
O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado José Sarto (PDT), abriu a 47° sessão deliberativa extraordinária do Sistema de Deliberação Remota desta quinta-feira (11), ressaltando que o Departamento de Informática da Casa desenvolveu uma plataforma que possibilita que aconteça a votação secreta remota virtual.
“Lembro aos deputados que precisam habilitar os seus celulares para podermos realizar votações secretas, quando for oportuno”, disse.
José Sarto explicou ainda que a plataforma será usada para votar o veto do Poder Executivo, lido no expediente desta quinta-feira, que trata da inconstitucionalidade do autógrafo de lei n°308/18 que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos em comunicar aos consumidores, antes da remessa destes para os órgãos de proteção de crédito.
“Como veto e qualquer outra matéria sigilosa obedecem a ritos especiais, não usaremos o sistema hoje, mas devemos utilizá-lo em breve”, afirmou.
Para utilizar o novo sistema de votações secretas, os deputados participaram de treinamento na última reunião da Mesa Diretora e Colégio de Líderes para entender o sistema e a tecnologia, que foi desenvolvida pelo departamento de Tecnologia de Informação da Casa.
Caso André Fernandes
Outra caso que deve ter desfecho a partir da ferramenta desenvolvida, será a possível suspensão do deputado André Fernandes (sem partido). Apesar de não ter citado o caso, Sarto recebeu pressão dos colegas parlamentares para que pautasse a votação que definirá se a Casa acompanha ou não a sugestão do Conselho de Ética de suspensão do parlamentar por 30 dias. A votação tem que ser secreta, segundo define o regimento. Com a plataforma criada e aprovada, fica a cargo da Mesa Diretora marcar o dia da votação.
