Fachada da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. Foto: ALECE.
O primeiro secretário da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Evandro Leitão (PDT), prorrogou até 28 de junho o ponto facultativo na Casa. A decisão considera o quadro excepcional de emergência na saúde pública, que exige mudanças de natureza mais restritiva para conter a propagação do novo coronavírus.
Dessa forma, a expectativa é de que as atividades presenciais possam retornar, na sede da Assembleia, no mês de julho, a depender da evolução dos casos de Covid-19 e do Plano de Retomada da Economia, bem como do decreto estadual de isolamento social.
Caso André Fernandes
Com a expectativa de proximidade para o retorno dos trabalhos presenciais, a votação envolvendo o deputado André Fernandes (sem partido) por quebra de decoro parlamentar, tende a ficar apenas para o mês que vem.
Apesar de haver pressão de setores da sociedade, e de alguns parlamentares, para a votação ocorrer logo, há temores que possa haver contestação jurídica, caso a votação ocorra em uma sessão remota.
Recentemente, a Assembleia Legislativa desenvolveu uma ferramenta que permite que sejam realizadas votações secretas nas sessões pela internet.
No caso envolvendo o deputado André, onde o Conselho de Ética sugeriu suspensão de 30 dias ao parlamentar, o regimento da Casa prevê votação secreta.
