Deputado Apóstolo Luiz Henrique é o autor do projeto. Foto: Robério Lessa/Blog do Edison Silva.

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, em sessão remota realizada nesta quinta-feira (25), a proibição das fogueiras, tradicionais no período junino, em situações de epidemia e pandemia por doenças respiratórias, além de outros oito projetos de Lei de autoria dos parlamentares da Casa.

O projeto Nº 161/20, de autoria do deputado Apóstolo Luiz Henrique (PP), proíbe fogueiras juninas por conta da possibilidade de agravar quadros respiratórios de doentes crônicos.

O parlamentar afirma que, assim como o povo nordestino, ele reconhece a importância histórica das fogueiras como símbolo da região. “No entanto, devemos lembrar que a epidemia do coronavírus assola o mundo e tem como destaque mais clássico, entre seus sintomas, a falta de ar e consequências respiratórias graves. Assim, diante do risco de agravamento em idosos, pessoas com problemas cardiorrespiratórios, diabéticos, imunossuprimidos e gestantes, por exemplo, faz necessário uma ação efetiva do Estado no fito de diminuir o agravamento da doença”, argumentou Luiz Henrique.

O deputado lembrou ainda que, em todo o Nordeste, ações de mesma natureza estão sendo implementadas, oriundas de recomendações do Ministério Público de diversos estados nordestinos.

Segundo o líder do governo na Assembleia, deputado Júlio César Filho (Cidadania), o projeto aprovado pode ter sanção do governador ainda nesta quinta-feira.

Outras aprovações

Outros oito projetos de Lei foram aprovados na sessão remota. São eles:

. PL nº 117/20 – Autoria do deputado Marcos Sobreira (PDT) – Estabelece diretrizes sanitárias a serem adotadas por estabelecimentos que realizam serviço de entrega (delivery) quando houver decretação de estado de calamidade pública em razão de epidemias, endemias e pandemias no Estado do Ceará.

. PL nº 129/20 – Autoria do deputado Walter Cavalcante (MDB) e coautoria dos deputados Vitor Valim (Pros), Elmano Freitas (PT), Bruno Pedrosa (PP), Nizo Costa (PSB), Acrísio Sena (PT), Nelinho (PSDB), Evandro Leitão (PDT), Jeová Mota (PDT) e Nezinho Farias (PDT) – Torna obrigatória a utilização de máscaras de proteção pela população de modo geral em espaços de uso público e privado no Estado do Ceará enquanto perdurar o estado de calamidade pública, na forma que indica.

. PL nº 125/20 – Autoria do deputado Dr. Carlos Felipe (PCdoB) – Dispõe sobre o repasse de Equipamento de Proteção Individual (EPIs) às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI) no âmbito do Estado do Ceará.

. PL nº 145/20 – Autoria do deputado Fernando Santana (PT) – Dispõe sobre a prorrogação da validade de documentos públicos que necessitem de atendimento presencial para sua renovação, durante a vigência do estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) no estado do Ceará.

. PL nº 159/20 – Autoria do deputado Walter Cavalcante (MDB) – Institui o Dia Estadual em Memória aos cidadãos que faleceram em virtude da Covid-19 no Estado do Ceará e dá outras providências.

. PL nº 425/19 – Autoria do deputado Leonardo Pinheiro (PP) – Denomina de Manoel Rodrigues Pinheiro de Andrade (Neco da Pedra Verde), o trecho da CE-473 que liga a BR-226 ao distrito de Assunção, no município de Solonópole-CE.

. PL nº 665/19 – Autoria do deputado Fernando Santana (PT) – Denomina de Adilma Mendes de Alencar o Centro de Educação Infantil-CEI, construído pelo governo do estado no município de Salitre.

. PL nº 681/19 – Autoria do deputado Elmano Freitas (PT) e coautoria do deputado Walter Cavalcante (MDB) – Inclui a Festa de Nossa Senhora da Conceição, realizada no município de Jaguaretama, no Calendário de Eventos do Estado do Ceará.