Projeto foi sugerido pela vereadora Larissa Gaspar. Foto: Ascom/CMFor.
O crescente número de violência doméstica contra as mulheres vem sendo mais um dos problemas enfrentados pelas autoridades competentes devido à pandemia de coronavírus. De acordo com informações, as vítimas têm passado mais tempo com agressores dentro de suas residências, o que fez com que elevasse o número de agressões contra elas.
Um projeto de Indicação foi protocolado na Câmara Municipal de Fortaleza estabelecendo, justamente, medidas emergenciais para a proteção de mulheres em situação de violência durante a vigência do estado de calamidade pública em decorrência da pandemia da COVID-19.
Uma dessas ações seria a instalação de um abrigamento provisório de 15 dias para as vítimas e seus filhos, com as devidas medidas sanitárias, antes do abrigamento final na rede municipal.
Caso não exista um abrigo provisório, a Prefeitura deve pagar permanência em pousada e hotéis, mantendo sigilo para proteção da vítima. Cada estabelecimento da rede hoteleira deverá reservar no mínimo 5% de suas vagas para atender esse tipo de demanda, com despesas pagas pela Prefeitura, conforme informou a autora da proposta, a vereadora Larissa Gaspar (PT).
Os órgãos e instituições que compõem a rede de enfrentamento à violência deverão, no atendimento às mulheres em situação de violência e após avaliação contextualizada do caso, indicar a elas a possibilidade de inclusão em cadastro para benefícios e programas de renda, aluguel social ou no cadastro para a renda básica emergencial de que trata a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.
A proposta autoriza, ainda, a Prefeitura de Fortaleza a celebrar convênios e acordos de cooperação técnica com o Poder Executivo Estadual para cumprir os dispositivos previstos na matéria.
O projeto trata também da contratação de profissionais para reforçar esse tipo de acolhimento e da parceria entre os governos municipal e estadual, quando necessária, para garantir a proteção e o abrigamento às mulheres vítimas de violência e seus filhos. “No Brasil, desde que as medidas em relação à Covid-19 entraram em evidência, o número de ligações recebidas diariamente pelo Governo Federal através do Disque 180 aumentou em 9%”, apontou.
“Esta proposição visa à proteção de mulheres em situação de violência durante a vigência do estado de calamidade pública em decorrência da pandemia da COVID-19. Como medida emergencial, dispõe que os estabelecimentos que desenvolvem atividade de hotelaria ou hospedagem, caso necessário e solicitado pelo Poder Público Municipal, devem reservar espaços de acolhimento e atender à rede de proteção a mulher, visto o crescimento dos indicadores de violência contra a mulher no Brasil e em diversos países que adotaram o isolamento social” – (Larissa Gaspar)
