Processo Judicial Eletrônico (PJ-e). Foto: TJ/ES.

Em resposta a ofício enviado pela Ordem dos Advogados do Brasil – seção Ceará, na última sexta-feira (01/5), o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, desembargador Washington Araújo, informou que será apresentado em 30 dias um cronograma de implantação do sistema Processo Judicial eletrônico (PJe), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e de migração dos processos que tramitam em outras plataformas — a principal delas é o e-SAJ.

O documento esclarece que não haverá qualquer tipo de alteração no sistema enquanto perdurar o período de epidemia. O planejamento deverá descrever as ações e contemplar informações sobre os requisitos necessários à expansão ou implantação, como infraestrutura de tecnologia da informação e capacitação de usuários, observando os modelos e diretrizes disponibilizadas pelo Conselho Nacional de Justiça.

Washington Araújo, presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, registra que a participação da OAB/CE já está garantida. “O Comitê Gestor do PJe a nível local conta com um advogado na composição, e sem prejuízo de reuniões específicas e oportunamente agendadas. Por fim, a busca perene pela automação aponta para a adoção, entre outras ferramentas, da integração do PJe ao Diário de Justiça (DJCE) e também para a expedição de alvarás eletrônicos, tudo de acordo com as etapas que certamente estarão contempladas no projeto”, afirma.

O presidente da OAB/CE, Erinaldo Dantas, reitera que a maior preocupação da Ordem neste momento é que não aconteça qualquer alteração que venha a dificultar o exercício profissional da advocacia. “É fundamental que o Tribunal reconheça a necessidade de cautela na transição do sistema e, principalmente, a participação da OAB-CE nesse processo. Uma das principais críticas da advocacia ao PJe é sua não integração ao Diário de Justiça”, diz.

A expansão do PJe no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará foi determinada pela Resolução n.º 05/2020, aprovada por unanimidade no Órgão Especial do TJ/CE, em sessão realizada no último dia 30.

Com informações do site ConJur.