Duas das matérias a serem votadas são de autoria de Denis Bezerra (PSB). Foto: Agência Senado.
O Plenário do Senado tem sessão remota nesta terça-feira (12) para votar três matérias para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).
Destaque para o projeto que nega a inscrição de consumidores inadimplentes em cadastros negativos como o Serasa e o SPC durante o estado de calamidade. Duas matérias já passaram pela Câmara Federal.
A suspensão vale por 90 dias e apenas para casos de inadimplência registrados após 20 de março. Os autores do PL 675/2020 são os deputados Denis Bezerra (PSB/CE) e Vilson da Fetaemg (PSB/MG). Segundo eles, o objetivo é garantir que os atingidos pela pandemia permaneçam com acesso a crédito.
O segundo item na pauta é o PL 1.166/2020, do senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR). O texto limita a 20% os juros cobrados no cartão de crédito e no cheque especial para dívidas contraídas entre março de 2020 e julho de 2021. O Banco Central deve regulamentar e fiscalizar a medida.
Os senadores podem votar ainda outra proposta do PL 1.079/2020, do deputado Denis Bezerra (PSB/CE). O texto suspende os pagamentos devidos pelos estudantes ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante a vigência do estado de calamidade pública.
Com informações da Agência Senado.
