Senado: esqueceram do Ceará ao falar da Abolição da Escravatura no Brasil

A luta contra o preconceito e discriminação de raça foi lembrada por senadores nesta quarta-feira (13), dia da Abolição da Escravatura no Brasil. A data marca o dia em que foi promulgada a Lei Áurea, assinada pela Princesa Isabel em 1888, que pôs fim à escravidão no país.

Os senadores, no entanto, se esqueceram de registrar que foi o Estado do Ceará o pioneiro em libertar os escravos e por isso ficou conhecido como Terra da Luz.

Dia 25 de março de 1884, quatro anos antes da assinatura da Lei Áurea, o Ceará aboliu a escravatura, tornando-se a primeira província a decretar, oficialmente, o fim da escravidão no Brasil. O ato foi realizado na Praça Castro Carreira (Praça da Estação), pelo então presidente da província, Sátiro Dias. O movimento ficou conhecido em todo o país por seu pioneirismo e pela originalidade, pois era liderado pelas elites (estudantes, grandes comerciantes e intelectuais).

Francisco José do Nascimento, conhecido também como Chico da Matilde ou Dragão do Mar, foi personagem essencial para o Movimento Abolicionista cearense. Foi de Dragão do Mar a ordem de que ninguém poderia mais embarcar escravos no Porto. Respeitado, o líder jangadeiro, que era mulato, tinha fama de severo, o que fez sua atitude determinante para o fim do tráfico de escravos.

Para os senadores, a data da assinatura da Lei Áurea, deve ser de conscientização e combate ao racismo. A situação de desigualdade sofrida pelos negros também foi lembrada pelos parlamentares.

O senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que o povo negro continua largado à própria sorte. Para ele, a situação é ainda mais grave em tempos de pandemia.

” Banidos da cidadania, vivendo em cativeiro, sem emprego e renda, sem moradia digna, sem escolas, sem atendimento adequado de saúde. Os negros são vítimas da fome, da miséria e da pobreza”, disse.

O senador Wellington Fagundes (PL-MT) declarou que a verdadeira abolição da escravatura no Brasil só acontecerá com mais educação e com o fim do preconceito.

“A escravidão só acaba quando não existe racismo. O racismo dificulta o acesso à cidadania da população negra, que infelizmente ainda ocupa as classes mais pobres da sociedade pela herança escravocrata”, ressaltou.

O senador Alvaro Dias (Podemos-PR), o dia da Abolição da Escravatura afirmou que a data de responsabilidade social.

“Que esta data nos torne mais conscientes e que possamos compreender que todos somos iguais. Diga não ao preconceito racial. Respeite o próximo”, enfatizou.

Mesma opinião tem a senadora Zenaide Maia (Pros-RN), para quem a data em que se comemora a abolição da escravatura deve ser um dia para reflexão, sem celebrações.

“Afinal, mais de três séculos de escravidão deixaram heranças como o racismo e a vulnerabilidade social e econômica para os negros em nosso país”, declarou.

Protesto

O senador Humberto Costa (PT-PE), por sua vez, lembrou que de 12,5 milhões de embarcados nos navios negreiros quase nenhum teve a oportunidade de voltar à África.

“1,8 milhão de escravos morreram na travessia da África para o Brasil. O Brasil foi o maior território escravista do Ocidente por três séculos. Não esqueçamos”, enfatizou Humberto.

A falta de oportunidade para a população negra é motivo, segundo o senador Paulo Rocha (PT-PA), para marcar a data com protesto e não com comemoração.

“Há 132 anos, a Lei Áurea foi assinada. Porém, até hoje não foi dada à população negra uma inserção mais digna na sociedade. Nos nossos governos tentamos diminuir esse abismo. Isso incomodou muita gente, incomoda até hoje. Mas ninguém pode parar a revolução”, indagou.

Os senadores Sérgio Petecão (PSD-AC) e Telmário Mota (Pros-RR) também lembraram a data. Para Telmário, “não basta estar em liberdade, é necessário estar livre do preconceito e da discriminação”.

Leis abolicionistas

A emancipação dos escravos aconteceu de forma gradual. Em 1850, foi assinada a primeira lei abolicionista, a Lei Eusébio de Queirós que proibiu a entrada de escravos africanos no Brasil. Em 1871, a Lei do Ventre Livre que determinou que os filhos de escravos deveriam nascer livres. Já em 1885 entrou em vigor a Lei do Sexagenário que tornou livre os escravos com mais de 60 anos. Somente depois de 38 anos, em 1888, foi decretado definitivamente o fim da escravidão, por meio da Lei Áurea, assinada pela princesa Isabel.

Fonte: Agência Senado.