Substitutivo do senador Izalci Lucas (PSDB/DF) libera crédito suplementar no valor de R$ 776 milhões para o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Foto: Agência Senado.

Com a votação realizada pelo Senado nesta quarta-feira (13), em sessão remota, o Congresso Nacional concluiu a aprovação do substitutivo do senador Izalci Lucas (PSDB/DF) ao Projeto de Lei do Congresso (PLN) 7/2020.

O texto aprovado libera crédito suplementar no valor de R$ 776 milhões para o Ministério da Justiça e Segurança Pública. O dinheiro será repartido entre os estados e o Distrito Federal. Mais cedo, os deputados federais já haviam aprovado a matéria.

O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, aproveitou para comunicar o valor aproximado que cada ente receberá, de acordo com a Consultoria de Orçamento do Senado:

R$ 22 milhões (AC), R$ 22 milhões (AL), R$ 20 milhões (AP), R$ 35 milhões (AM), R$ 30 milhões (BA), R$ 30 milhões (CE), R$ 23 milhões (DF), R$ 22 milhões (ES), R$ 35 milhões (GO), R$ 23 milhões (MA), R$ 32 milhões (MT), R$ 40 milhões (MS), R$ 26 milhões (MG), R$ 23 milhões (PA), R$ 16 milhões (PB), R$ 32 milhões (PR), R$ 32 milhões (PE), R$ 29 milhões (PI), R$ 39 milhões (RJ), R$ 24 milhões (RN), R$ 31 milhões (RS), R$ 33 milhões (RO), R$ 33 milhões (RR), R$ 15 milhões (SC), R$ 51 milhões (SP), R$ 33 milhões (SE) e R$ 17 milhões (TO).

O texto do PLN 7/2020 não previa recursos para o estado da Paraíba, único que não conseguiu liminar nessa decisão do STF.

Entretanto, Alcolumbre, o relator da matéria no Senado, Izalci Lucas; o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE); e o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB/TO); se comprometeram em negociar com o Executivo para que a Paraíba também seja atendida.

Agora, o substitutivo vai à sanção presidencial. A matéria visa cumprir decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinando que a União está obrigada a repassar “imediatamente” aos estados e ao Distrito Federal metade das verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública originárias de receitas com loterias oficiais. O STF entendeu que esses recursos são classificados como “transferência obrigatória”.

Emendas

O texto original do PLN 7/2020, encaminhado pelo Executivo, abria crédito de R$ 806,7 milhões para o Ministério da Justiça. Mas o senador Izalci Lucas decidiu acatar quatro emendas apresentadas no Congresso que retomam os créditos cancelados do Ministério da Ciência e Tecnologia.

Portanto, o valor de R$ 30,7 milhões que seria tirado do Ministério da Ciência e Tecnologia permanece com essa pasta, o que, na opinião do relator, é muito importante para o país.

Os autores das emendas foram os senadores Jean Paul Prates (PT/RN) e Daniella Ribeiro (PP/PB) e o deputado Cezinha de Madureira (PSD/SP). “Neste momento, não faz qualquer sentido retirar recursos da ciência e tecnologia, setor que já vem sofrendo com cortes de recursos e que tem enorme contribuição no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), justificou o autor de uma das emendas acatadas, senador Jean Paul Prates.

“Eu, como presidente da Frente Parlamentar de Ciência, Tecnologia e Inovação, não poderia deixar que se tirassem recursos neste momento dessa área tão importante para o país, que está buscando uma solução definitiva do atual problema, por meio de pesquisas. Então eu acabei acatando as emendas”, disse Izalci.

Os recursos do crédito suplementar provêm de superávit financeiro com loterias oficiais e do cancelamento de outras despesas previstas anteriormente no próprio Ministério da Justiça e Segurança Pública e em outros ministérios.

“É bom que se lembre que esse fundo [o Fundo Nacional de Segurança Pública] historicamente estava parado, e os estados tiveram que buscar esse recurso para o investimento, portanto, no combate à criminalidade. É um recurso importante, que será decisivo para aquilo que todos nós queremos, que é uma sociedade, de fato, sem violência. Portanto, um investimento fundamental em estados que passarão a receber esse recurso hoje aprovado pelo Congresso Nacional”, comemorou a senadora Eliziane Gama (Cidadania/MA).

Com informações da Agência Senado.