Roberto Cláudio pede autorização da Câmara de Fortaleza para abertura de crédito de até R$ 60 milhões - Blog Edison Silva

Roberto Cláudio pede autorização da Câmara de Fortaleza para abertura de crédito de até R$ 60 milhões

Segundo o prefeito, a maioria das despesas realizadas para o combate à Covid-19 não estava prevista na LOA de 2020. Foto: Reprodução/Facebook.

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, encaminhou para a Câmara Municipal, em regime de urgência, projeto de Lei alterando norma vigente, autorizando o chefe do Executivo a abrir crédito especial até o limite de R$ 60 milhões no Orçamento deste ano em razão do coronavírus.

A legislação em vigor, sancionada em fevereiro passado pelo prefeito, autorizou o chefe do Executivo a abrir na Lei Orçamentária Anual (LOA) crédito adicional especial até o limite de R$ 20 milhões. Ou seja, o montante, desta vez, deve ser elevado em R$ 40 milhões, visto a solicitação feita pela gestão.

De acordo com a mensagem do Governo, a alteração visa adequar a realização das despesas das unidades orçamentárias do Quadro de Detalhamento de Despesa, mediante criação de elementos de despesa no referido Quadro.

“A propositura modificativa ora apresentada aumenta de R$ 20 milhões para R$ 60 milhões o limite autorizado, possuindo como fundamento a necessidade de acrescer o limite permitido ao Poder Executivo Municipal para abertura de crédito adicionais especiais”, diz o texto. Segundo a matéria, tal mudança se justifica diante o cenário atual de enfrentamento à pandemia internacional decorrente do novo coronavírus.

Covid-19

Segundo o prefeito, a maioria das despesas realizadas para o combate à Covid-19 em Fortaleza não estava prevista na Lei Orçamentária Anual de 2020, “acarretando assim um aumento no número de créditos especiais, que são utilizados para fazer face a despesas imprevistas”.

O Governo garante que o valor do orçamento não sofrerá alteração, visto que tais valores para criação de novo detalhamento terão como fonte de recursos compensatórios a anulação parcial de dotações.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Antônio Henrique (PDT), convocou seus pares para participarem da sessão remota deliberativa, por meio de videoconferência, na manhã desta terça-feira (19).

12 projetos

Além dessa proposta do Executivo, outros 12 projetos de autoria dos vereadores de Fortaleza, todos focando no combate à pandemia de coronavírus na Capital, também estão na pauta de votação. No entanto, as matérias devem ser encaminhadas para apreciação das comissões técnicas permanentes.

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