Deputado André Figueiredo é o autor do projeto de Lei 2053/20. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei (PL) 2053/20, do deputado André Figueiredo (PDT/CE), torna obrigatória a habilitação da função débito em cartões usados para o recebimento de auxílios assistenciais e emergenciais do Governo Federal..
Na prática, o texto autoriza o uso desses cartões para o pagamento de produtos e serviços sem a necessidade de o beneficiário possuir conta corrente ou conta poupança em instituição financeira. A proposta está sendo analisada pela Câmara dos Deputados.
Para André Figueiredo, a pandemia de Covid-19 tem exigido do Estado brasileiro diversas medidas emergenciais para evitar o caos. Ele destaca a aprovação, pelo Congresso Nacional, do auxílio emergencial de R$ 600,00 mensais, para trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, que já começou a ser pago pelo Governo Federal.
“Devido à alta demanda, entretanto, estão se formando grandes aglomerações e longas filas de espera, principalmente em estabelecimentos bancários, o que oportuniza a rápida propagação do vírus”, alerta o cearense.
Ele observa que, com a aprovação do projeto, os beneficiários de programas do Governo Federal não precisarão mais se deslocar para somente com o objetivo de saque.
“A nova lei trará mais comodidade para as pessoas menos favorecidas, muitas vezes em idade avançada ou portadores de doenças crônicas, evitando inclusive, o ônus do deslocamento”, finalizou.
Com informações da Câmara dos Deputados.
