Teor dos projetos começou a mudar após decretos de isolamento. Foto: CMFor.

O ano de 2020 começou como todos os anteriores na Câmara Municipal de Fortaleza. Muitos projetos denominando equipamentos públicos, em especial as Areninhas do prefeito Roberto Cláudio, bem como matérias instituindo datas comemorativas ou considerando determinada entidade como sendo de “utilidade pública”.

No entanto, com a ascensão dos casos de coronavírus na Capital, os vereadores mudaram a pauta, e desde março que estão focados, quase que em sua totalidade, no combate e prevenção à pandemia do novo coronavírus.

Mais de 100 projetos de Lei foram encaminhados para discussão desde então, a totalidade tratando do assunto coronavírus desde a decretação de isolamento social em Fortaleza. Apesar dos esforços dos parlamentares na apresentação desse tipo de matéria, poucas delas seguiram para votação nas sessões remotas deliberativas. A maioria das propostas aprovadas se tratava de projetos de Indicação, ou seja, uma sugestão para aplicação (ou não) por parte do Governo.

Vale ressaltar, porém, que muitos dos projetos apresentados pelos vereadores são medidas que a Prefeitura já está implementando através de mensagens encaminhadas para a Casa Legislativa ou por meio de decretos do prefeito Roberto Cláudio.

Na semana passada, por exemplo, durante votação, houve um impasse quanto à inclusão ou não de um projeto de Indicação da vereadora Cláudia Gomes (DEM) na pauta da Comissão de Constituição e Justiça, uma vez que um artigo do projeto do Governo já contemplava a medida.

O vereador Adail Júnior (PDT), em defesa da colega, ressaltou que as propostas de Indicação são sugestões à gestão utilizadas de forma política, para que o parlamentar possa mostrar ao eleitor que seu projeto foi acatado pela administração. Depois de um embate que durou cerca de 15 minutos, o presidente da comissão, Didi Mangueira (PDT), decidiu analisar o texto.

Isenção

De acordo com o site da Câmara Municipal de Fortaleza, pelo menos 139 projetos de Lei seguem em tramitação na Casa, sendo a maioria dispondo sobre medidas contra o novo coronavírus. Uma dessas matérias, de autoria da vereadora “Bá” (PP), dispõe sobre o desligamento de luzes das quadras de esportes e espaços esportivos coletivos durante pandemias e doenças contagiosas que requer estado de calamidade pública.

Outro projeto dela dispõe sobre a autorização de isenção de tarifas nos transportes coletivos para profissionais da área de saúde durante a pandemia de coronavírus. A vereadora Larissa Gaspar (PT), por sua vez, quer obrigar o uso de máscara de proteção em Fortaleza.

Comércio

Ainda tramita na Casa projeto de Lei de Evaldo Lima que proíbe a divulgação de fake news nos meios de comunicação ou redes sociais relacionadas com pandemias e epidemias. Márcio Martins (PROS), por sua vez, apresentou proposta que determina o isolamento seletivo que permita a abertura gradual do comércio no Município.

É de autoria do vereador Ziêr Férrer (PDT) proposta que obriga supermercados a oferecer espaços com lavatórios de mãos ou produtos para sua higienização que sejam eficientes no combate ao coronavírus. Já Julierme Sena (PROS) quer reduzir em pelo menos 25% o valor de mensalidades de escolas privadas em Fortaleza.