Dr. Carlos Felipe defende suspensão do desconto em folha por 90 dias. Foto: Marcelo Bloc/Blog do Edison Silva.

Tramita na Assembleia Legislativa do Ceará o Projeto de Lei nº 119/20, que dispõe sobre a suspensão temporária dos descontos de empréstimos consignados em folha de pagamento dos militares e servidores públicos estaduais no âmbito do Estado.

O projeto é assinado pelo deputado Dr. Carlos Felipe (PCdoB), com coautoria dos deputados Renato Roseno (Psol), Osmar Baquit (PDT), Romeu Aldigueri (PDT), Nelinho (PSDB), Fernando Santana (PT) e Delegado Cavalcante (PSL). Após ter sido lido no expediente, o PL passará pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR); Defesa Social; Indústria e Comércio, Turismo e Serviços; além da comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, antes de ir para votação em plenário.

O PL determina a suspensão dos descontos em folha de pagamento, provenientes de empréstimos consignados, dos militares e servidores públicos estaduais pelo prazo de 90 dias. As parcelas que ficarem em aberto durante o período de suspensão de que trata o projeto deverão ser acrescidas ao final do contrato de empréstimo.

Na redação da proposição, detalha-se ainda que a medida é estendida também aos servidores aposentados e militares da reserva ou reformados.

Sem urgência

Na sessão remota da última quinta-feira (14), o deputado Soldado Noelio (Pros) pediu que o projeto tramitasse em regime de urgência. “É consenso que o regime de urgência é de interesse de toda a casa”, declarou. No entanto, a urgência não foi acatada.

“Os servidores estão recebendo os salários em dia, mas a esposa ou o esposo que tem um negócio próprio está com dificuldade financeira e a família teve uma queda na renda”, argumentou Noelio.

Outro defensor da proposição é o deputado Osmar Baquit, que também já defendeu a medida durante sessão plenária remota recente. “Não é um benefício. Não é perdão de dívida. Essas pessoas vão pagar suas dívidas, é só uma prorrogação para enfrentar esse período de pandemia”, afirmou o parlamentar, que pediu para ser incluído como coautor do PL.

Justificativa

Carlos Felipe alega que, com a pandemia mundial do coronavírus e a decretação do isolamento social no Estado do Ceará, a vida financeira da população cearense foi afetada, principalmente decorrente da alta dos preços de produtos e serviços essenciais.

Desta forma, argumenta, faz-se necessária a tomada de medidas que buscam diminuir os impactos financeiros e, pensando nas dificuldades enfrentadas pela população cearense atualmente.